Deputado Marcos Tavares, autor da proposta
O Projeto de Lei 1629/26 sugere a inclusão do tema do combate à exploração laboral atual em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares das redes públicas de educação básica. O projeto está em avaliação na Câmara dos Deputados.
As atividades devem ser interdisciplinares, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e adequadas para as diferentes faixas etárias. A intenção é educar os estudantes sobre direitos humanos, cidadania e relações de trabalho justas.
Segundo o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o conhecimento sobre práticas ilegais e formas de proteção ajuda a diminuir as violações de direitos. “Este projeto fortalece a discussão do tema”, destaca.
Prevenção e direitos humanos
Os tópicos a serem estudados incluem:
- Definição de trabalho escravo contemporâneo;
- Princípios constitucionais da dignidade humana;
- Direitos dos trabalhadores;
- Medidas para combater a exploração laboral.
O projeto também prevê parcerias com instituições públicas, organismos internacionais e outras entidades para suporte técnico e desenvolvimento de materiais. Além disso, os sistemas de ensino poderão oferecer formação e capacitação para professores.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
