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Na Câmara

Lei cria sistema nacional para trilhas ecológicas

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro destaca a importância da nova lei para a conservação do meio ambiente e o crescimento regional. O Projeto de Lei 3705/26 estabelece oficialmente o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas), que até agora era regulamentado apenas pelo Decreto 13.015/26. A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para incluir o sistema de trilhas.

O projeto define diretrizes nacionais para a organização, gestão, padronização e promoção das rotas naturais, com objetivos que incluem a conexão de diferentes paisagens, a conservação ambiental, o incentivo ao turismo sustentável, à recreação, à educação ambiental e à valorização cultural.

Laura Carneiro ressalta que tornar o sistema parte da legislação garante maior estabilidade e segurança para os investimentos no setor, colocando o Brasil em posição de destaque no turismo de natureza e na conservação integrada.

Definição e Participação

O projeto entende como trilha ecológica qualquer caminho em áreas naturais, seminaturais ou até artificiais, projetado para o deslocamento a pé, animal ou outra propulsão natural. A adesão ao Sintrilhas será voluntária, aberta a órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil, empresas privadas e proprietários de áreas rurais ou urbanas.

Laura Carneiro enfatiza que as trilhas atuam como corredores ecológicos que conectam reservas naturais e propriedades privadas, facilitando o fluxo de espécies e aumentando a resiliência dos ecossistemas diante das mudanças climáticas.

Gestão e Instrumentos

Para organizar o sistema, o projeto prevê três instrumentos principais:

  • Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas: meio visual que utiliza uma logomarca em formato de pegada, nas cores preta e amarela, para orientação dos visitantes;
  • Cadastro Nacional de Trilhas: banco de dados centralizado administrado pelo Poder Executivo Federal com informações dos caminhos cadastrados;
  • Estratégia Nacional de Trilhas: plano com metas, ações e indicadores, atualizado a cada quatro anos no máximo.

Além disso, a lei obriga garantir acessibilidade e inclusão social nas trilhas, disponibilizando adaptações como cordas e cadeiras acessíveis.

Coordenação e Financiamento

A gestão do Sintrilhas ficará a cargo dos órgãos centrais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do SNUC e do Ministério do Turismo. O Comitê Nacional de Trilhas, de natureza consultiva, também fará parte do sistema.

Os recursos para as atividades poderão vir de dotações orçamentárias da União, fundos específicos para incentivo à visitação em unidades de conservação e convênios com governos estaduais, municipais e entidades privadas.

Tramitação

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, precisa da aprovação dessas instâncias e também do Senado Federal.

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