O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que visa ampliar a educação em tempo integral nas escolas públicas, proposto pelo deputado João Daniel (PT-SE). A proposta estabelece uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, além de definir diretrizes para financiamento e qualidade do ensino.
Também está na pauta o PL 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que prevê mecanismos de alerta para proteger vítimas de violência contra a mulher, com possibilidade de uso de dispositivos de contenção física remota em casos excepcionais.
Na área de trânsito, serão discutidas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que tratam da circulação de veículos de tração e dos crimes de trânsito.
Outros projetos incluem o PL 3965/24 do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que institui um feriado escolar e o Dia Nacional dos Professores e Profissionais da Educação; o PRC 25/26 do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”; e o PDL 756/25, que aprova tratado jurídico penal entre Brasil e Japão.
