A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, uma condição que envolve o crescimento anormal do tecido do revestimento interno do útero (endométrio). O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e encaminhado ao Senado.
O programa visa garantir que a doença seja diagnosticada rapidamente e tratada antes que cause complicações mais graves.
A adenomiose pode causar vários sintomas desconfortáveis, como aumento do volume abdominal, cólicas menstruais intensas, fluxo menstrual aumentado, dores durante a relação sexual, constipação e desconforto ao evacuar.
O projeto de lei 406/24, apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE) e com emenda do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), passou por ajustes para retirar a exigência de que o governo federal regulamente a medida em até 90 dias, considerada inconstitucional pelo relator.
Ações do programa
- Parcerias para pesquisas sobre as causas e formas de prevenção da adenomiose;
- Padronização dos critérios para diagnóstico;
- Capacitação e atualização contínua dos profissionais de saúde;
- Campanhas para aumentar a conscientização sobre os sintomas comuns, facilitando a identificação da doença.
Os custos para implementar as ações previstas serão cobertos por recursos orçamentários próprios.