Um projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados para garantir um salário mínimo de R$ 4 mil aos motoristas profissionais de ônibus que trabalham em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes.
O Projeto de Lei 6533/25, apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estipula que esse valor corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para motoristas que cumprirem menos horas, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado.
O projeto também prevê que o salário seja ajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Daniel Almeida justifica que o piso salarial é necessário por causa da complexidade do trabalho e para garantir o sustento básico dos motoristas e suas famílias. A proposta limita a regra a cidades maiores para manter a viabilidade econômica do setor, considerando que nessas regiões há maior número de passageiros, apoio financeiro dos municípios e maior capacidade das empresas.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, e de Constituição, Justiça e Cidadania, e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei.
Informações fornecidas pela Agência Câmara.