O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na terça-feira, 24 de março, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS) em Brasília. O evento, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reúne pessoas de todo o país para discutir políticas públicas voltadas para comunidades do campo, das águas e das florestas.
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, Lula anunciou várias medidas para fortalecer a agricultura familiar, a reforma agrária e os territórios quilombolas. Entre as ações, foi assinado o decreto que regula o Programa Garantia Safra, que agora inclui estratégias para a agricultura familiar se adaptar às mudanças do clima.
Também foi criado o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, que visa aumentar o acesso à terra e garantir segurança jurídica no campo. Na ocasião, nove decretos foram assinados para desapropriar áreas destinadas a comunidades quilombolas e outros sete decretos ligados à reforma agrária.
O presidente entregou o título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, e concedeu 17 títulos para nove territórios quilombolas.
Durante a conferência, foi lançado um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Finep, no valor de R$ 150 milhões. Esses recursos serão usados para desenvolver soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar.
A CNDRSS segue até 27 de março com o tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”. As etapas preparatórias envolveram mais de 40 mil pessoas e resultaram em cerca de 1.000 propostas que guiam os debates da etapa nacional. O evento marca a volta da participação da sociedade na criação de políticas públicas focadas na produção de alimentos, inclusão social e soberania alimentar.
Com informações do Governo Federal