Márcio Jerry é o relator da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um programa nacional para apoiar e valorizar professores da educação básica que trabalham com alunos da educação especial.
A versão aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), referente ao Projeto de Lei 1283/26, da deputada Renata Abreu (SP), atualmente licenciada. A redação atual engloba tanto a iniciativa original quanto outra proposta analisada em conjunto.
No substitutivo, Márcio Jerry ajustou o nome do programa e detalhou ações de suporte pedagógico. Ele ressaltou a importância de investir no apoio e na formação contínua dos educadores.
Segundo ele, essa medida ajuda a eliminar obstáculos pedagógicos e atitudinais, valorizando os professores e promovendo a permanência, participação e aprendizado dos estudantes da educação especial em salas regulares.
Formação contínua
A proposta prevê a capacitação periódica de todos os profissionais que atuam na escola, alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garantindo atendimento educacional inclusivo.
O programa inclui cursos de formação, criação de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento para os docentes. A União poderá oferecer suporte técnico e financeiro aos entes federativos, conforme disponibilidade orçamentária.
Próximas etapas
O projeto seguirá para avaliação nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.