As empresas aéreas terão que solicitar autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para substituir aviões maiores por modelos menores em voos regionais.
O deputado licenciado Leo Prates (BA), autor deste projeto de lei, explicou que mudanças repentinas nas aeronaves prejudicam o turismo e a economia local. Segundo o projeto, as companhias devem apresentar um plano de contingência pelo menos 60 dias antes da troca.
Ele destacou: “As companhias não podem usar a redução do tamanho dos aviões apenas para economizar, prejudicando a conectividade. Devem manter o tamanho da aeronave compatível com a demanda regional.”
Multas e penalidades
O projeto prevê multas para as companhias que não seguirem as regras para essa transição. Além disso, as empresas devem garantir que os passageiros afetados pela redução de assentos sejam reacomodados.
O não cumprimento das normas pode resultar ainda em restrições operacionais, pois a Anac terá autoridade para limitar voos na malha aérea conforme necessário.
Próximas etapas
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser aprovado, precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.