A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4746/25, que fortalece a luta contra o tráfico de crianças e adolescentes, bem como contra a prostituição e exploração sexual infantojuvenil.
O projeto, criado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), reconhece essas práticas como crimes típicos de organizações criminosas, alterando a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) para garantir mais segurança jurídica às investigações e processos judiciais.
O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), apoiou a aprovação, ressaltando a importância de atualizar as leis para combater melhor esses grupos criminosos. Um destaque do projeto é a autorização para infiltração de agentes, inclusive em ambientes virtuais, para investigar redes que atuam em espaços privados e com ferramentas criptografadas.
Segundo Capitão Alden, esta medida enfrenta diretamente os grupos ligados a crimes graves contra crianças e adolescentes. A infiltração virtual é considerada uma técnica adequada para lidar com o modo de operação atual dessas organizações.
Além disso, o projeto aumenta as medidas de proteção para os agentes infiltrados e suas famílias, incluindo escolta, mudança de identidade, mudança de endereço e participação em programas especiais. Familiares dos policiais também poderão receber proteção legal caso estejam em perigo.
O texto ainda busca melhorar a colaboração internacional, facilitando o compartilhamento de informações e operações conjuntas com outros países, para fortalecer o combate às redes criminosas que atuam além das fronteiras.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, será votado no Plenário da Câmara e, caso aprovado, seguirá para o Senado.