Foi apresentado, nesta segunda-feira (30), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 1.822/2025 que visa promover a inclusão social e profissional de jovens e adultos com deficiência, por meio do Programa de Emprego Apoiado. A iniciativa pretende garantir suporte constante para a inserção, permanência e crescimento desses indivíduos no mercado de trabalho, enfrentando dificuldades históricas como a escassez de vagas e o preconceito.
De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o projeto determina que, após sua aprovação, o programa será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, facilitando o acesso ao emprego, oferecendo apoio técnico, psicológico e capacitação profissional.
A proposta ainda prevê a adaptação dos locais de trabalho para atender as necessidades específicas dos funcionários com deficiência e incentiva a contratação desses profissionais tanto no setor público quanto no privado.
Entre as ações planejadas, destacam-se programas de formação profissional adaptados, acompanhamento psicológico durante o processo de inserção no mercado e suporte às empresas na adoção de práticas inclusivas. O programa prevê também monitoramento e avaliação contínua do desempenho dos trabalhadores.
Desafios Atuais
Conforme a justificativa do autor, a iniciativa é necessária para assegurar o cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência. Estudos do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF) indicam que a principal dificuldade para essas pessoas está na limitada oferta de oportunidades, barreiras nos processos seletivos e atitudes discriminatórias que dificultam sua inclusão no mercado de trabalho.