A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar um protocolo para tratar os sintomas da menopausa, período que marca a transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher, geralmente a partir dos 40 anos.
O projeto aprovado, uma nova versão da proposta original (PL 876/25, da deputada Ana Paula Lima, PT-SC), permite diferentes tipos de tratamentos, incluindo os com hormônios, conforme a Lei Orgânica da Saúde. O objetivo é orientar melhor o cuidado neste período, incentivar o uso correto dos medicamentos e melhorar o atendimento, personalizando o tratamento de acordo com cada paciente.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a adoção desta versão do projeto elaborado pela Comissão de Saúde. Ela ressaltou o parecer da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, que vê a terapia hormonal como uma ferramenta importante para a saúde das mulheres na menopausa. “Por isso, o atendimento pelo SUS é essencial como uma estratégia de saúde pública”, afirmou Carneiro.
A menopausa é marcada pela redução dos hormônios, o que pode causar sintomas como calor intenso, dificuldade para dormir, alterações no humor e dores nas articulações. O tratamento será feito conforme a idade, a intensidade dos sintomas, o tempo desde a menopausa e a presença de riscos como doenças cardíacas e câncer de mama.
O projeto agora vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.