A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3941/23, que determina que a Constituição Federal, as constituições estaduais, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas municipais sejam traduzidas para línguas indígenas.
Essa iniciativa, apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), propõe a inclusão dessa obrigação no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).
A medida valerá para os grupos indígenas que possuírem um número significativo de falantes de sua língua materna, e um regulamento específico definirá quais grupos se enquadram nessa condição, além de determinar o órgão responsável pela realização das traduções, em colaboração com as comunidades indígenas.
O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apoiou o projeto, ressaltando que as constituições estabelecem direitos importantes para as comunidades indígenas e, por isso, devem ser traduzidas para as línguas mais faladas entre esses povos, como Tikúna, Guarani Kaiowá, Guajajara, Kaingang, Xavante, Yanomami e Munduruku.
Segundo ele, a tradução facilitará o acesso das comunidades ao conhecimento jurídico necessário para proteger seu território, considerado seu bem mais valioso e ligado à sua conservação ancestral.
Dorinaldo Malafaia destacou ainda que esse conhecimento poderá ajudar na reivindicação da posse das terras, especialmente diante de ameaças como a grilagem e as disputas indevidas por grandes proprietários rurais.
Além disso, a tradução contribuirá para valorizar a riqueza, a antiguidade e a diversidade das línguas indígenas brasileiras, que, conforme o Censo de 2022, somam 295 línguas ativas no país.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e posteriormente pela presidência da República.