A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a pontuação de qualificações militares especializadas e de difícil obtenção na etapa de títulos dos concursos públicos para ingresso nas polícias e bombeiros militares.
Por recomendação do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi aprovada uma nova redação para o Projeto de Lei 3907/19, do ex-deputado Expedito Netto (RO).
O texto altera a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23) e a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24).
Agora, qualificações militares pertinentes ao cargo e definidas nos editais poderão ser pontuadas na avaliação de títulos dos concursos para as corporações estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.
Segundo o relator, essa iniciativa valoriza profissionais com conhecimentos específicos e formação diferenciada, contribuindo para o fortalecimento das polícias e bombeiros militares, bem como para a melhoria da segurança pública para a população.
A legislação atual já considera o tempo de atividade e cursos realizados nas próprias instituições militares como títulos para classificação em concursos e processos seletivos internos.
A proposta foi aprovada também na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, irá para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Para que o projeto se torne lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.