Deputado Hugo Leal, relator do projeto de lei, apresentou a aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para um projeto que aumenta as penalidades relativas ao furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito.
O texto aprovado corresponde à proposta do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), referente ao Projeto de Lei 1995/25, originalmente apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PP-MG). O substitutivo modifica dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.
Hugo Leal ressaltou a importância da medida para combater condutas consideradas socialmente reprováveis e criminosas, que infelizmente são comuns em vias brasileiras.
Alteração na classificação da infração
O relator destacou que o saque de cargas após acidentes não deve ser tratado como infração de trânsito, mas como crime contra o patrimônio, devendo ser julgado sob o Código Penal. A redação original classificava essa prática como infração de trânsito.
Além disso, prevê-se que condutores condenados por furto ou roubo de carga em acidentes, com decisão definitiva, terão a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de obter habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, a carteira poderá ser cassada.
Próximas etapas
O projeto seguirá seu trâmite nas instâncias legislativas para avaliação e deliberação.