A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso do humor terapêutico e promove a humanização nos serviços públicos de saúde. O humor terapêutico engloba atividades como comicidade, palhaçaria hospitalar e yoga do riso, voltadas para melhorar o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.
O relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), apresentou alterações no Projeto de Lei 2824/25, originalmente proposto pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), para garantir segurança jurídica, fiscal e sanitária, transformando o tema em uma política pública efetiva com benefícios claros para pacientes e profissionais.
Roberto Monteiro Pai destacou que o projeto reconhece o valor do humor terapêutico na humanização da assistência, ressaltando estudos científicos internacionais que mostram impactos positivos, principalmente na redução da ansiedade pré-operatória em crianças e do sofrimento emocional em grupos vulneráveis.
O projeto determina que o consentimento do paciente ou responsável seja obrigatório e exige capacitação dos envolvidos em temas como bioética, segurança do paciente e controle de infecção hospitalar.
Na parte financeira, o texto prioriza a atuação de voluntários e integra o humor terapêutico a programas de residência e estágios na área da saúde. Os custos previstos deverão ser cobertos por orçamentos já existentes, proibindo novas despesas sem a devida previsão de custeio.
O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser aprovado como lei, o texto ainda deve passar pela Câmara e Senado.