O Projeto de Lei 3343/26 tem como objetivo oferecer incentivos fiscais para escolas privadas que reservem vagas e ofereçam apoio especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o projeto apoia empresas que contratem mães, pais ou responsáveis legais por esses estudantes durante o período de contraturno escolar, facilitando o equilíbrio entre trabalho e cuidados.
De acordo com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), os altos custos com terapias e educação especializada pesam nas famílias. Ele destaca que a rotina de cuidados com uma criança autista muitas vezes impede que mães permaneçam no mercado de trabalho. A criação de vagas de emprego no contraturno escolar busca restaurar a independência financeira, a dignidade profissional e o bem-estar mental dessas mulheres.
O projeto propõe benefícios como deduções, compensações e reduções ou isenções de impostos federais, além de adaptação escolar sem custos extras para as famílias. Para participar, as escolas devem garantir suporte, transporte, material didático e alimentação para alunos em vulnerabilidade. Empresas devem comprovar vulnerabilidade econômica e exigir laudo médico atualizado do estudante para garantir o direito ao contraturno.
Também são previstas parcerias entre escolas e empresas, com acesso a linhas de crédito especiais. Empresas que cumprirem metas de inclusão por pelo menos um ano terão preferência em licitações públicas.
Conforme dados do Mapa Autismo Brasil, três em cada dez responsáveis por pessoas com autismo estão desempregados, sendo que a maioria são mulheres. Estima-se que 2,4 milhões de brasileiros tenham diagnóstico de autismo.
O projeto segue para análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, precisa ser aprovado também no Senado.