A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a transparência e a participação da sociedade no monitoramento da qualidade do transporte público. A proposta modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir maior acesso a informações e melhorias nos serviços.
De acordo com a proposta, a Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá assegurar:
- transparência ativa dos dados relacionados ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana;
- procedimentos contínuos de comunicação, incluindo o uso de aplicativos e outras plataformas digitais, para coletar opiniões dos usuários e prestar contas;
- implantação de ações que promovam a melhoria da pontualidade, qualidade e atendimento, baseadas na avaliação dos cidadãos.
O relator do projeto, Duda Ramos (MDB-RR), apresentou uma versão substitutiva que incorpora algumas sugestões das comissões envolvidas. Duda Ramos destacou que enquanto algumas propostas foram consideradas viáveis e incluídas, outras foram descartadas por já estarem contempladas na legislação vigente.
A versão original, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), requeria a divulgação dos custos e avaliações do transporte coletivo. Já a Comissão de Defesa do Consumidor sugeriu que os municípios desenvolvessem aplicativos específicos para o transporte público.
O projeto segue agora para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.