Juliana Cardoso destaca que atualmente o Estado não oferece proteção adequada aos povos tradicionais atingidos por secas e inundações.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1528/25, que inclui agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais como beneficiários do programa Garantia-Safra.
A proposta modifica a legislação para assegurar que essas comunidades tenham acesso ao auxílio em casos de perda de safra.
Sobre o benefício
O Garantia-Safra é concedido quando a seca ou o excesso de chuvas causa a perda de pelo menos metade da produção de alimentos como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Para financiar o programa, agricultores e governos contribuem anualmente para um fundo comum.
Proteção ambiental
Conforme explicado por Juliana Cardoso, essa medida é uma resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, como as secas severas na Amazônia e no Cerrado, que impactam negativamente as práticas agrícolas e extrativistas tradicionais.
O texto aprovado traz duas principais mudanças:
- elimina a restrição geográfica para acesso ao benefício;
- atualiza o valor do Garantia-Safra para até dois salários mínimos, pagos em até seis parcelas mensais por família.
A contribuição dos novos beneficiários ao Fundo Garantia-Safra será limitada a 2% do valor previsto do benefício anual.
Apoio ao projeto
Juliana Cardoso afirmou que o projeto visa suprir a falta de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais afetados por secas e enchentes.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.