Aureo Ribeiro é o autor do projeto de lei que visa fortalecer a inclusão e proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao longo da adolescência e vida adulta. O Projeto de Lei 5538/26 propõe novas diretrizes para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, incluindo a inserção no mercado de trabalho, a atenção integral à saúde mental e ações preventivas contra o suicídio.
O projeto, que altera a Lei Berenice Piana, será denominado Lei Fernanda Fialho em homenagem à ativista que destacou os desafios enfrentados por mulheres com diagnóstico tardio de autismo e pela maternidade atípica.
De acordo com o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as políticas públicas atuais focam principalmente na infância, deixando escassa a assistência para autistas a partir da adolescência.
Canais adaptados e capacitação
A proposta inclui a capacitação de profissionais de saúde e assistência social, além de intensificar campanhas educativas entre 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, e 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental. Estas ações serão realizadas em cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, integrando-se à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio estabelecida pela Lei 13.819/19.
Próximos passos
Após aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.