Pompeo de Mattos destaca que as rodovias criadas só para carros não atendem à realidade atual.
O Projeto de Lei 3080/26 institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. A proposta determina que o planejamento das rodovias federais considere a criação de ciclovias e ciclofaixas, sendo a execução das obras opcional. Este projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
A norma é direcionada aos órgãos de políticas públicas e infraestrutura do governo federal, bem como aos gestores dessas rodovias, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A avaliação para incluir ciclofaixas deve ocorrer nos casos de:
- Travessia em áreas urbanas;
- Conexão entre núcleos urbanos próximos;
- Alto fluxo atual ou potencial de ciclistas;
- Presença de equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários;
- Histórico de acidentes com ciclistas;
- Potencial integração com rotas de cicloturismo.
Entre os objetivos da política estão ampliar a segurança dos ciclistas, reduzir acidentes, incentivar o uso da bicicleta para transporte, esporte, lazer e turismo; integrar a infraestrutura das rodovias federais aos sistemas cicloviários locais; estimular o cicloturismo e contribuir para a diminuição da emissão de poluentes.
Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), as rodovias foram pensadas apenas para veículos motorizados, fazendo com que os ciclistas compartilhem pistas com carros grandes, geralmente sem separação física. Ele salienta que essa visão já não corresponde às necessidades de mobilidade atuais.
A União poderá apoiar projetos de ciclovias com manuais técnicos, estudos compartilhados, capacitação de gestores e assistência na elaboração de projetos, além de firmar convênios e acordos de cooperação.
A participação de estados, Distrito Federal e municípios na política será opcional e não será criada fonte orçamentária nova para financiar a medida.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.