O Projeto de Lei (PL) 1738/26 propõe mudanças na Lei Orgânica da Saúde para implementar um processo dividido em duas fases na avaliação e incorporação de novos medicamentos, procedimentos e produtos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza simultaneamente a análise científica e econômica dos produtos. Com a proposta, a análise será feita inicialmente na parte científica e clínica, considerando eficácia, efetividade e segurança. Após essa etapa, será realizada a avaliação econômica comparativa entre os custos da nova tecnologia e as opções já disponíveis.
Na fase econômica, está prevista uma negociação formal de preços entre o Ministério da Saúde e o fabricante ou detentor da tecnologia. O objetivo é possibilitar ajustes no preço e outras condições para melhorar a relação custo-benefício antes da decisão final sobre a oferta ao público no SUS.
O projeto também prevê a possibilidade de reuniões preliminares antes do pedido formal de incorporação, que poderão ser convocadas pela Conitec ou solicitadas pelo fabricante, contando com a participação de especialistas, sociedades médicas, sociedade civil e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Os deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (União-MS), autores do projeto, destacam que a mudança promove mais transparência e racionalidade nos gastos públicos. Eles afirmam que o novo formato facilita a identificação dos principais obstáculos, permitindo ajustes econômicos como preços para melhorar a relação custo-efetividade, beneficiando os pacientes.
Se aprovada, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei. O projeto tramita com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
