Deputado Weliton Prado apresentou o Projeto de Lei 3037/26, que veta a publicidade e o emprego de tecnologias para detectar câncer que não tenham comprovação científica. A proposta modifica a Lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e está em análise na Câmara dos Deputados.
Para que qualquer tecnologia de diagnóstico possa ser usada ou divulgada no Brasil, ela deve cumprir três condições: comprovação científica de segurança e eficácia, recomendação clara do Ministério da Saúde e registro sanitário válido.
Weliton Prado (PSD-MG), autor do texto, alerta que promover exames sem validação pode causar uma falsa sensação de segurança nos pacientes. Ele enfatiza que, ao confiar em testes não recomendados, os pacientes podem deixar de fazer os exames oficiais indicados.
O parlamentar usa o exemplo da termografia, que tem sido apresentada como alternativa à mamografia para detectar câncer de mama, mas não é reconhecida pelas autoridades de saúde.
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.