A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o emprego de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, inclusive as utilizadas no Carnaval.
Os que descumprirem a norma estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em casos de reincidência, a multa será dobrada e acrescida em 100% a cada nova infração.
Foi aprovada a proposta do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), referente ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e projetos apensados.
Marcelo Queiroz rejeitou a emenda aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que permitia a isenção da proibição em casos de extração sem sofrimento ou reaproveitamento de plumas antigas.
Segundo o deputado, a possibilidade de reaproveitamento de plumas pode gerar fraude pela falta de mecanismos para rastrear se as plumas realmente são reutilizadas ou recém-extraídas.
Ele ainda destacou que a beleza visual de uma fantasia de Carnaval não pode justificar, em nenhuma hipótese, o sofrimento dos animais. A proibição deve ser clara e sem exceções para ser efetiva.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
