Carol Dartora destaca importância do projeto para ampliar cidadania
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que cria um programa nacional para simplificar o acesso dos estudantes da rede pública a documentos básicos de identificação.
O chamado Programa Estudante Cidadão visa disponibilizar a emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) diretamente nas escolas públicas, beneficiando crianças, adolescentes e jovens matriculados nessas instituições.
Para garantir o procedimento, o programa prevê a coleta de dados biométricos, como digitais ou reconhecimento facial, no próprio ambiente escolar.
Parcerias e inclusão
Embora seja voltado prioritariamente para a rede pública, o projeto permite que escolas privadas participem, desde que firmem acordos com as secretarias de educação locais.
Alterações na proposta original
A proposta aprovada incorpora mudanças feitas pela relatora, a deputada Carol Dartora (PT-PR), ao Projeto de Lei 4268/24, inicialmente de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO):
- O nome do programa foi alterado de Pequeno Cidadão para Estudante Cidadão;
- O foco mudou da emissão da carteira de identidade (RG) para o CPF, agora o principal documento de identificação;
- A execução do projeto inclui, obrigatoriamente, órgãos de segurança pública para a coleta de dados biométricos, além das secretarias de Desenvolvimento Humano e Educação.
Impacto social
Segundo a relatora, Carol Dartora, famílias com maior nível educacional geralmente já têm acesso facilitado para emitir documentos, inclusive online, mas essa facilidade não é comum para famílias em situação de vulnerabilidade.
Próximos passos
O projeto possui caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.