O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma pesquisa nacional para entender a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas de educação básica. Essa pesquisa é realizada pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto Alana, para analisar como essa lei está sendo usada nas escolas pelo Brasil.
O Inep selecionou 8.189 escolas de todos os estados, incluindo públicas e privadas, que oferecem o ensino fundamental e médio. Em cada escola, um diretor, um coordenador pedagógico e dois professores respondem a questionários sobre a aplicação da lei.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, afirmou que a participação das escolas é muito importante para entender se a lei tem ajudado a criar um ambiente mais saudável e favorável ao aprendizado. Ela ressaltou que o estudo vai mostrar os avanços e as dificuldades que as escolas enfrentam para colocar a lei em prática, promovendo o bem-estar dos alunos e o uso equilibrado da tecnologia.
A lei, que foi sancionada em janeiro de 2025, limita o uso dos celulares na escola para atividades que não sejam pedagógicas. Ela não proíbe o uso dos aparelhos, mas permite que eles sejam usados para fins de ensino, acessibilidade, inclusão, saúde ou garantia de direitos. A lei surgiu para debater os efeitos negativos do excesso do uso de celulares na aprendizagem, convivência e saúde mental dos estudantes.
Ao completar um ano, a pesquisa avalia como as escolas têm seguido essa lei, as estratégias adotadas, mudanças na rotina escolar e os desafios encontrados. Ela também analisa a percepção sobre o clima na escola, a atenção dos alunos, a socialização e o uso dos celulares para ensino.
A pesquisa não serve para avaliação ou fiscalização. As respostas são individuais e confidenciais, e os resultados são divulgados de forma geral, sem identificar as escolas. Esses dados ajudarão o MEC a criar um relatório público para melhorar as políticas educacionais.
Essa ação faz parte dos esforços do MEC para promover uma educação digital responsável, protegendo crianças e adolescentes, dentro do plano da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). O MEC oferece a lei, seu decreto regulamentador e o portal “Celular na Escola” em seus canais oficiais.