SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, em Natal, capital do estado, por não cumprir medidas protetivas destinadas à sua ex-mulher, Maria da Penha Maia Fernandes, e às duas filhas do casal.
A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial no sábado (8).
A defesa de Marco Antônio não foi localizada até a noite do domingo (9).
A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará após anúncios na TV Record que informavam uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso da tentativa de feminicídio contra a ativista, o que viola as medidas cautelares estabelecidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza em 2024.
Segundo o Ministério Público do Ceará, desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas em qualquer meio virtual. Contudo, chamadas na emissora nacional anunciavam a entrevista de Antonio Heredia, caracterizando descumprimento da ordem judicial.
A reportagem buscou contato com a TV Record, sem sucesso.
O juiz reconheceu evidências suficientes de que o investigado violou as medidas protetivas de urgência, previstas no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e ressaltou que Marco Antônio foi informado sobre as restrições e as consequências legais da violação.
Além disso, o Ministério Público informou que a justiça ordenou a retirada imediata da matéria do ar e proibiu sua divulgação em qualquer plataforma.
A justiça ainda exigiu a preservação de todo material relacionado à produção da entrevista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.