A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa (PAI) no Sistema Único de Saúde (SUS). O principal objetivo é oferecer atendimento domiciliar para idosos vulneráveis, com especial atenção às regiões de difícil acesso.
O programa prevê suporte em atividades cotidianas, ajuda durante consultas médicas e integração com serviços de proteção social.
A participação no PAI requer autorização direta do idoso ou de seu responsável legal, e o acesso será feito via unidade básica de saúde após avaliação criteriosa.
A versão aprovada é a do relator, Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 2168/25, originalmente apresentado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Duda Ramos adaptou o programa para atender as condições específicas da Amazônia Legal, áreas de fronteira e do semiárido, incluindo equipes itinerantes, unidades fluviais e suporte por teleassistência.
O projeto determina que o governo federal ofereça apoio técnico e financeiro diferenciado aos municípios mais vulneráveis socialmente.
Duda Ramos enfatizou a importância de levar em conta as condições logísticas, climáticas e sociais das regiões remotas.
A deputada Juliana Cardoso destaca que abordagens multidisciplinares são essenciais diante do rápido envelhecimento da população brasileira. Segundo ela, o programa pode reduzir gastos hospitalares e prevenir complicações decorrentes da falta de acompanhamento adequado.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.