A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 464/25, que permite aos produtores rurais decidirem se querem aderir ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Atualmente, é obrigatório que produtores rurais com operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil participem do Proagro. O programa é financiado com recursos da União e por prêmios pagos pelos próprios produtores, com a finalidade de cobrir dívidas causadas por perdas em plantações e rebanhos devido a fenômenos naturais, pragas ou doenças.
Alberto Fraga, relator do projeto, opinou favoravelmente, destacando que a mudança oferece mais liberdade aos produtores para gerenciarem os riscos de sua produção.
O autor do projeto, Evair Vieira de Melo, ressaltou que a alteração ajudará a desvincular os produtores das limitações frequentemente enfrentadas por conta das previsões orçamentárias para o Proagro.
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado também pelo Senado.