Dilvanda Faro destaca a necessidade de políticas habitacionais que considerem as características específicas de cada região. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece as famílias ribeirinhas da Amazônia Legal como prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto também permite a construção de casas em palafitas, especialmente em áreas sujeitas a enchentes. Essa técnica usa estruturas elevadas para evitar danos causados por alagamentos, obedecendo a critérios técnicos, ambientais e de segurança definidos pelo governo federal.
Além disso, o texto exige que o chamado custo amazônico seja levado em conta ao planejar e executar empreendimentos habitacionais na região. Esse custo se refere às despesas extras decorrentes das condições geográficas, climáticas e logísticas específicas da Amazônia.
Dilvanda Faro, relatora do projeto, que substitui o PL 4548/23 do deputado Acácio Favacho, ressaltou que as políticas de habitação precisam reconhecer a realidade local das populações ribeirinhas e os desafios adicionais impostos pela região.
O Censo Demográfico de 2022 revela que os estados da Amazônia, Amazonas, Amapá e Pará, apresentam as maiores proporções de habitantes vivendo em favelas e habitações improvisadas, incluindo palafitas.
Um estudo de 2024 da Fundação João Pinheiro enfatiza que a habitação precária é a principal causa do déficit habitacional no Norte do país, com destaque para o Pará, que apresenta o maior número de casas improvisadas.
O projeto seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.