A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura prioridade para trabalhadores que possuem filhos entre 4 e 17 anos de idade tirarem férias no mesmo período das férias escolares. Essa mudança visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Rogéria Santos, deputada e relatora do projeto, recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 362/25, originalmente apresentado pela deputada Chris Tonietto. O substitutivo foi elaborado para melhorar a redação da proposta inicial.
Conforme destacou a relatora, geralmente empregadores e empregados já negociam o período de férias, mas a existência de uma previsão legal garantida por prioridade para os pais é importante. Esta prioridade permite que os profissionais possam cuidar adequadamente dos filhos durante as férias escolares, sem conciliar o trabalho com a atenção necessária aos filhos durante o período em que não há aulas.
O projeto segue em caráter conclusivo para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.