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Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

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Trecho que trata como crime fake news foi vetado

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.

Bolsonaro vetou o trecho que previa punição para quem praticasse a “comunicação enganosa em massa”, as fake news. O argumento é que ele contraria o interesse público por não deixar claro o objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificar), ou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido por inverídico. Além disso, provocaria “enorme insegurança jurídica” diante da dúvida sobre se o crime seria continuado ou permanente.

“A redação genérica teria o efeito de afastar o eleitor do debate político, reduzindo sua capacidade de definir suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.

Os parlamentares farão a análise dos vetos e poderão mantê-los ou derrubá-los. O texto do projeto foi aprovado em maio na Câmara e em agosto pelo Senado.

Outro trecho vetado dizia respeito ao atentado ao direito de manifestação. Nesse caso, segundo o argumento apresentado por Bolsonaro, a dificuldade seria caracterizar o que viria a ser manifestação pacífica, o que também poderia gerar “grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem”.

“Isso poderia ocasionar uma atuação aquém do necessário para o restabelecimento da tranquilidade, colocando em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas podem resultar em ações violentas, que precisam ser reprimidas pelo Estado”, explicou.

O presidente também vetou o trecho que previa que militares que cometerem crime contra o Estado de Direito teriam a pena aumentada pela metade, além da perda do posto e da patente ou graduação. A justificativa é de que isso violaria o princípio da proporcionalidade, “colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”.

Do mesmo modo, foi vetado o dispositivo que aumentava a pena em um terço caso o crime fosse cometido com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo ou por funcionário público, que seria punido, ainda, com a perda da função. Para Bolsonaro, “não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo, sob pena de responsabilização penal objetiva, o que é vedado”.

Também foi barrado o dispositivo que permitia que partidos políticos com representação no Congresso movessem ação contra envolvidos em crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições caso o Ministério Público não o fizesse no prazo estabelecido em lei.

O argumento é de que a medida não é “razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas no Estado Democrático de Direito, levando o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal, tendente a pulverizar iniciativas para persecução penal em detrimento do adequado crivo do Ministério Público”. “Nesse sentido, não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, diz a justificativa encaminhada ao Congresso.

Crimes contra a democracia

Criada em 1983, no final da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional, agora revogada, estabelecia, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes de poderes pode acarretar pena de prisão de até quatro anos.

A nova lei, sancionada por Bolsonaro, prevê que não constitui crime previsto no Código Penal “a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

O texto acrescenta à legislação a tipificação de oito crimes contra a democracia: atentados à soberania e à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção de processo eleitoral, violência política e sabotagem. Entenda cada um desses crimes:

– Atentado à soberania: Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. Pena de reclusão, de três a oito anos. Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se declarada guerra em decorrência das condutas previstas. Se o agente participa de operação bélica com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país, a pena vai de quatro a 12 anos.

– Atentado à integridade nacional: Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. Pena de reclusão, de dois a seis anos, além da pena correspondente à violência.

– Espionagem: Entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional. Pena de reclusão, de três a 12 anos. Incorre na mesma pena quem presta auxílio a espião, conhecendo essa circunstância, para subtraí-lo à ação da autoridade pública. Se o documento, dado ou informação for transmitido ou revelado, com violação do dever de sigilo, a pena sobe para de seis a 15 anos.

Facilitar a prática de qualquer dos crimes previstos nesta tipificação mediante atribuição, fornecimento ou empréstimo de senha, ou de qualquer outra forma de acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações, a pena é de um a quatro anos.

Não constitui crime a comunicação, a entrega ou a publicação de informações ou de documentos com o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos.

– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena de reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.

– Golpe de Estado: Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena de reclusão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

– Interrupção do processo eleitoral: Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral. Pena de reclusão de três e seis ano e multa.

– Violência política: Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena de reclusão de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência.

– Sabotagem: Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito. Pena de reclusão, de dois a oito anos. Agência Brasil

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Projeto de lei para reduzir alíquota sobre combustíveis é aprovado na CLDF

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Proposta foi aprovada em segundo turno e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Em 1º de janeiro de 2022, alíquota do ICMS deve ser de 14% a 28% sobre o preço dos combustíveis

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que busca reduzir as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis. A decisão foi tomada em ordinária dessa terça-feira (14/9). O texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Pela proposta, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do ICMS será de 14% para óleo diesel; de 28% para serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica, e de 27% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica.

Os números mudam novamente em 1º de janeiro de 2023, e passam para alíquotas de 13% para óleo diesel, e de 26% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica. Uma emenda do deputado Chico Vigilante (PT) incluída no substitutivo prevê que o estabelecimento que não repassar a redução aos preços será penalizado, com advertência, multa, suspensão do alvará ou cassação do alvará.

Executivo

Em 24 de agosto, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa o texto do projeto de lei para reduzir a alíquota do ICMS sobre o preço dos combustíveis. “Com essa medida, vamos abrir mão de uma receita de mais de R$ 345,4 milhões”, anunciou, na época, o chefe do Executivo, nas redes sociais.

O secretário de Economia, André Clemente, falou, em entrevista ao CB.Poder, de 24 de agosto, sobre a redução de 3% da alíquota do ICMS em três anos. “Há uma necessidade de rever todas as alíquotas e cargas tributárias, porque (houve) um aumento desnecessário no passado. E esse aumento de carga tributária, se mal feito, sem estudos, acaba prejudicando a arrecadação. Aumenta imposto, e a taxa que vai arrecadar mais, arrecada menos. Foi o que aconteceu. Só não foi feita antes a redução da carga tributária dos combustíveis porque estamos em um momento de grave enfrentamento”, avaliou Clemente.

Com informações da Câmara Legislativa do DF

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Uma vacina produz mais anticorpos do que outra. Isso importa?

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Obter resposta para essa pergunta é uma etapa crucial para determinar os próximos passos dos programas de vacinação no mundo

Fotos Públicas (Foto: Ricardo)

Dez meses atrás, os resultados de grandes testes clínicos pareciam quase bons demais para ser verdade: duas vacinas de RNA mensageiro reduziram os casos sintomáticos de covid-19 em mais de 90% em quase todos os grupos que as receberam.

Agora, diferenças sutis entre as vacinas da Pfizer-BioNTech e Moderna estão surgindo em grupos de pacientes ao longo do tempo. Um pequeno estudo nos Estados Unidos encontrou níveis decrescentes de anticorpos para a vacina da Pfizer, particularmente em um grupo de pessoas mais velhas. E um estudo maior da Bélgica descobriu que uma dose de Moderna pode gerar mais anticorpos do que as da Pfizer.

Mas o que tudo isso significa no mundo real ainda não está claro. Embora bilhões de doses da vacina tenham sido aplicadas em todo o mundo, pesquisadores ainda trabalham para entender as nuances de quanto tempo dura sua proteção e como ela difere de uma pessoa para a outra.

Obter respostas a essas perguntas é uma etapa crucial para determinar quem pode precisar de uma dose de reforço, especialmente para pessoas mais velhas e aqueles com sistemas imunológicos enfraquecidos. A variante delta, mais infecciosa e cujo aumento coincidiu com ligeiras quedas na eficácia da vacina, levou governos a lançar uma terceira dose.

Muito do foco tem sido nos níveis de anticorpos, que servem como uma das defesas da linha de frente do sistema imunológico. Uma teoria sobre a vacina da Moderna é que ela cria mais desses anticorpos porque usa uma dose maior e as duas doses são administradas durante um período de uma semana a mais do que as da Pfizer.

Mas os anticorpos são apenas um componente da imunidade, e não está claro se eles são o mais importante, especialmente a longo prazo.

“Nós conhecemos um nível de anticorpos que protege contra covid? A resposta simples é que ainda não sabemos isso”, disse Paul Burton, diretor médico da Moderna, em uma teleconferência com repórteres na sexta-feira. Ainda assim, os dados do estudo da Moderna mostram que uma terceira injeção seis meses após a segunda aumenta os níveis de anticorpos “bem dentro daquela zona de conforto”, acima de níveis observados em teste de fase 3.

Memória Imune

Junto com anticorpos de duração mais curta, as vacinas contra covid também ativam o que é essencialmente uma memória de longo prazo no sistema imunológico. Essa memória parece aumentar e tornar-se melhor na produção de anticorpos de combate a variantes com o tempo. Essa proteção de longo prazo é mais difícil de medir em laboratório do que os anticorpos. Mas acredita-se que desempenhe um papel importante na prevenção de doenças graves e hospitalizações.

Diferenças sutis

“Provavelmente existem diferenças sutis entre a Pfizer e a Moderna”, disse Jeffrey Wilson, imunologista da Universidade da Virgínia. “Resta ver se isso tem um impacto clinicamente significativo na proteção contra o vírus.”

A proteção contra doenças graves e hospitalização – o benefício mais importante da vacinação para a saúde pública – tem permanecido forte em geral.

 

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Estudo brasileiro testará canabidiol no tratamento da síndrome pós-covid

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Especialistas acreditam que o CDB seja eficaz na redução de problemas relatados pelos pacientes, como fadiga, fraqueza muscular, insônia, dores de cabeça e problemas psiquiátricos

Parte desses sintomas persistentes decorre de uma resposta imunológica exagerada do organismo ao vírus (Tinnakorn Jorruang/Getty Images)

Cientistas brasileiros preparam o primeiro estudo de fase 3 (com testes em seres humanos) sobre os efeitos do canabidiol (CBD) medicinal no tratamento da síndrome pós-covid-19. Ela ocorre quando alguns sintomas persistem 60 dias ou mais após o início da doença. Especialistas acreditam que o CDB, um dos princípios ativos da Cannabis sativa (maconha), seja eficaz na redução de problemas relatados pelos pacientes. Eles incluem fadiga, fraqueza muscular, insônia, dores de cabeça e problemas psiquiátricos, como depressão e ansiedade.

Parte desses sintomas persistentes decorre de uma resposta imunológica exagerada do organismo ao vírus. Essa reação, por sua vez, leva ao desequilíbrio da produção de proteínas do sistema imunológico, as citoquinas. O CBD já tem eficácia comprovada contra quadros inflamatórios graves. A ideia é recrutar cerca de mil voluntários para o estudo, previsto para começar em outubro deste ano.

“Estudos internacionais já demonstraram o efeito anti-inflamatório do CBD, que pode ajudar a controlar essa ‘tempestade de citoquinas'”, diz o cardiologista Edimar Bocchi. Ele é do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da USP, que coordenará a nova pesquisa em parceria com a empresa canadense Verdemed, produtora do CBD medicinal. “A síndrome pós-covid leva a um comprometimento importante da qualidade de vida. São sintomas que podem persistir para além de três meses, como fadiga, astenia, fibromialgia, falta de ar, palpitações, dores no corpo, distúrbios de memória, distúrbios do sono.”

A covid provocada pelo novo coronavírus, o Sars-CoV-2, é inicialmente respiratória. Mas pode se tornar sistêmica. Ataca, então, múltiplos órgãos. Em geral, a doença dura poucos dias. Mas, de acordo com estatísticas internacionais, cerca de 20% dos pacientes relatam sintomas dois meses depois do início da doença. Um em cada dez pacientes apresenta problemas após oito meses. Em geral, a covid longa aparece em pacientes que tiveram quadros graves da doença. Mas essa modalidade já foi diagnosticada em quem nem foi hospitalizado.

“Na prática clínica já conhecemos bem esse efeito anti-inflamatório do CBD”, conta a médica Paula Dall’Stella. Ele é considerada pioneira na prescrição de cannabis medicinal no Brasil. “O CBD consegue inibir algumas das mesmas vias inflamatórias em que a covid acaba atuando. Mas não é só no contexto físico, mas também mental. O estresse pós-traumático nesses casos é comum, com taquicardia, ansiedade, memórias recorrentes do que ocorreu no hospital. O CBD ajuda essas pessoas a terem uma vida mais saudável, ajuda o corpo a funcionar de forma adequada.”

A Verdemed já protocolou na Anvisa pedido de registro do produto. Quer vendê-lo no Brasil. A empresa espera conseguir a liberação para o início de 2022. Depois de um longo período de pandemia, ainda bastante intensa em algumas partes do mundo, a pós-covid, atualmente, representa também um grande desafio para os médicos.

“Porque já é esperado que parte da população apresente sequelas graves”, diz Edimar Bocchi. “Precisamos de meios para tirar essas pessoas do sofrimento e melhorar sua qualidade de vida”, afirma o especialista.

 

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Programa Casa Verde e Amarela: veja como funciona e se você tem direito

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Lançada pelo governo federal no ano passado com o potencial de beneficiar 1,6 milhão de famílias, novidade substitui Minha Casa Minha Vida, criado em 2009

Casa Verde e Amarela: em agosto deste ano, governo federal entregou 1.440 moradias em Itapecuru-Mirim, no Maranhão (Casa Verde e Amarela/Divulgação)

Lá se vai mais de um ano desde que o governo federal lançou, em julho de 2020, o Casa Verde e Amarela. Trata-se de um programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 e voltado para a população de baixa renda.

“O objetivo principal do novo programa é alterar algumas imperfeições do outro, regularizando 2 milhões de moradias e promovendo melhorias em 400.000 residências até 2024”, explica José Luiz Camarero Neto, sócio e diretor executivo da incorporadora Vitta Residencial. Convém lembrar que a iniciativa habitacional do governo já é um dos pilares mais representativos das vendas e lançamentos do mercado brasileiro.

Em linhas gerais, a novidade almeja beneficiar 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, especialmente nas regiões norte e nordeste do país. Foi estimado um custo de quase 26 bilhões de reais, sendo a maior parte do dinheiro proveniente do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

“Enquanto o Minha Casa Minha Vida previa quatro faixas de beneficiários, o novo programa tem três grupos e mais duas divisões de juros para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de Norte e Nordeste”, acrescenta Camarero Neto.

Saiba se você tem direito a utilizar o programa

Para ser incluído no chamado grupo 1 sua renda familiar não pode ser superior a 2.000 reais mensais. As taxas de juros para moradores do norte e nordeste variam entre 4,25% a 4,5% para cotistas do FGTS ou 4,75% a 5% ao ano para não-cotistas.

Para os moradores das demais regiões do Brasil, as taxas são essas: entre 4,5% a 4,75% para cotistas ou 5% a 5,25% ao ano para não-cotistas. O valor do subsídio ainda não foi informado pelo governo federal.

Famílias que recebem entre 2.000 e 4.000 reais por mês pertencem ao grupo 2. Para moradores do norte e do nordeste foram definidos de 4,75% a 6,5% de juros para cotistas ou de 5,25% a 7% ao ano para não-cotistas. As porcentagens previstas para o resto do país: de 5% a 6,5% para cotistas ou de 5,5% a 7% ao ano para não-cotistas.

Sua família ganha de 4.000 a 7.000 reais por mês? Seu grupo, portanto, é o 3, que não faz diferenciação entre regiões do país.

Para todos os interessados são cobrados 7,66% de juros, no caso de cotistas do FGTS,  ou 8,16% ao ano, se não forem cotistas. Não há subsídio para esse grupo e estipulou-se para ele um teto para a regularização fundiária, restrita a famílias com renda de até 5.000 reais.

Impulso para a ampliação do mercado

Com 350.000 novas unidades em relação ao que já estava previsto, a iniciativa amplia o antigo programa. Subsidiada pelo FGTS e executada pela Caixa Econômica Federal, busca a regularização de terrenos e terras por meio da redução das taxas de juros.

O incentivo à legalização fundiária, cujo objetivo é garantir o direito social à moradia, usa recursos do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), criado no Minha Casa Minha Vida. A meta é legalizar terrenos, em parceria com as prefeituras, nos quais residam famílias com renda de até 5.000 reais por mês.

O novo programa permite ainda a negociação e a regularização de dívidas dos beneficiários da faixa 1, o que o Minha Casa Minha Vida não fazia. Também dá sinal verde para a reforma de imóveis, que custeia até o limite de 23.000 reais.

“Vale lembrar que o prazo de pagamento, no contrato completo, pode chegar a 30 anos e as condições podem variar conforme a renda apresentada, região da casa nova e a análise que o banco faz”, conclui Camarero Neto.

 

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Vacinação é imprescindível para a retomada da economia, diz ministro

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Marcelo Queiroga falou hoje durante seminário da Abrafarma

S© Walterson Rosa/MS.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vacinação, capacidade de detecção de variantes, higiene e saúde pública são “imprescindíveis” para a retomada da economia global em tempos de pandemia. A afirmação foi feita hoje (13) durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

“Todos sabemos que a contenção da pandemia, por meio da vacinação em massa, da vigilância ativa para detectar rapidamente possíveis novas variantes, e das medidas de higiene e saúde pública, é imprescindível para a retomada da economia global”, disse Queiroga.

O ministro reiterou os elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando sua relevância para o combate à pandemia e os reflexos das ações na economia do país, em meio a uma crise sanitária. Destacou também a contribuição e o papel estratégico do setor de saúde para a economia.

“O setor da saúde também tem importância econômica estratégica, com crescente participação na composição do valor adicionado total da economia brasileira (7,6%), na geração de renda (9,6%) e no número total de empregos (7,1%), com um crescimento no número de postos de trabalho maior que o observado para a média da economia”, argumentou. Agência Brasil

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Bolsonaro sobre covid-19: “Eu acho que peguei de novo e nem fiquei sabendo”

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O presidente destacou não ter tomado a vacina e comentou sobre o resultado do exame IGG. Especialistas apontam, no entanto, que pessoas já diagnosticadas com covid-19 apresentam IGG positivo

( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (13/9) que acha que foi reinfectado pela covid-19 e “nem ficou sabendo”. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada quando ele destacou não ter tomado a vacina contra o vírus e comentou sobre o resultado do exame IGG, que mede a taxa de anticorpos no sangue. Ele tem 66 anos e está incluso no grupo de risco. O país já perdeu mais de 587 mil brasileiros para a doença.

“Eu não tomei vacina. Tô com 991. Eu acho que peguei de novo e nem fiquei sabendo”, alegou.

No último dia 2, em uma solenidade no Palácio do Planalto, contrariando especialistas da saúde, Bolsonaro sugeriu que estaria imune por já ter contraído a doença. “Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, te mostrei meu IGG hoje, né? 991, não vou entrar em detalhes; obrigado Osmar Terra”, disparou.

Especialistas apontam, no entanto, que pessoas já diagnosticadas com covid-19 apresentam IGG positivo, o que não garante a imunidade contra a doença. Entidades apontam casos confirmados de reinfecção pelo novo coronavírus mesmo em pessoas que têm imunidade contra o vírus.

Em julho do ano passado, o mandatário foi diagnosticado com a doença e teve sintomas como febre, tosse e mal estar.

Em várias ocasiões e em viagens pelo país, Bolsonaro não utiliza máscara que é tida também como um equipamento auxiliar contra o vírus, e já chegou a justificar que não se vacinaria “Eu tive a melhor vacina, foi o vírus. Sem efeito colateral”.

Manifestações contra o governo

O presidente ainda teceu críticas às manifestações contrárias ao governo, que contaram com a presença de políticos pelo país. “Vocês viram ontem em SP? Cinco presidenciáveis aglomerados?”, ironizou.

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