Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se reuniram nesta segunda-feira (2) com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Souza, para discutir o Projeto de Lei nº 2.175/2026, enviado pelo Governo do Distrito Federal. O projeto tem como objetivo fortalecer a situação financeira do banco, mas um estudo técnico feito pela Consultoria Legislativa apontou várias falhas e irregularidades na proposta.
O plano, chamado de “PL do BRB”, sugere medidas para reforçar o capital do banco, incluindo autorização para empréstimos de até R$ 6,6 bilhões e venda de imóveis públicos importantes, como a sede da Novacap e o Centro Administrativo (Centrad). Essas ações são uma resposta aos prejuízos enfrentados pelo BRB após a compra de títulos problemáticos do Banco Master.
Atenção aos pontos críticos
Durante o debate, os deputados destacaram os pontos problemáticos levantados pela consultoria. A proposta não traz estimativas claras sobre o impacto financeiro para o orçamento atual e para os próximos dois anos, o que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O valor de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito é maior do que o limite anual permitido, que é 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal, conforme determina o Senado Federal.
Além disso, há dúvidas sobre a legalidade da mudança na destinação de imóveis públicos, feita sem audiências públicas ou avaliações de mercado adequadas.
A CLDF ressaltou que não pode aprovar o socorro financeiro sem que o banco apresente o Plano de Capitalização completo ao Banco Central.
Próximos passos
Os deputados Fábio Félix (PSol), Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP), que solicitaram o estudo técnico, querem entender por que o BRB continuou a distribuir a maior parte dos lucros como dividendos, cerca de 63%, mesmo sabendo que seria necessário um grande aporte financeiro.
A reunião com Nelson Souza faz parte do esforço dos parlamentares para garantir que o socorro ao banco não prejudique os serviços oferecidos à população nem resulte em uma má administração do dinheiro público. A consultoria recomenda que o Executivo envie informações detalhadas sobre a situação financeira e os riscos do banco para que o debate seja mais qualificado.
Presidência
Antes do encontro com os deputados, o presidente do BRB esteve com técnicos do banco e do governo na sala da presidência da Câmara Legislativa, evitando o contato com a imprensa.
Ainda não há decisão
Parlamentares tanto da base quanto da oposição afirmaram que não pretendem votar o projeto imediatamente. Mesmo após a reunião, pedem pelo menos mais uma semana para analisar melhor a proposta.
O governista Pastor Daniel de Castro declarou: “Queremos mais tempo. Não dá para votar ainda esta semana. Espero que fique para a próxima, pois precisamos entender melhor o que será votado”.
Max Maciel (PSol) criticou a venda de terrenos valiosos e disse que o banco sofreu um ataque, lembrando que a compra do Banco Master já gerava alertas sobre os problemas financeiros do BRB.
A reunião começou por volta das 9h30 com quase todos os deputados presentes.
