O Projeto de Lei 6392/25, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), quer ampliar as situações em que a prisão preventiva pode ser aplicada em casos de agressão familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas doentes ou com deficiência.
Essa proposta modifica o Código de Processo Penal e está sendo discutida na Câmara dos Deputados. O projeto permite que a prisão preventiva seja decretada imediatamente em casos de violência doméstica contra esses grupos, mesmo que a pena pelo crime seja pequena ou se não houver medidas protetivas em vigor.
Atualmente, o Código permite prisão preventiva só para crimes graves, com pena maior que quatro anos, quando o réu já foi condenado por crime grave antes, ou para garantir medidas protetivas em casos de violência doméstica.
Com a nova regra, a prisão preventiva poderá acontecer mesmo em casos com pena menor e sem medidas protetivas ativas. Segundo Amom Mandel, as regras atuais nem sempre protegem as vítimas, pois se baseiam só na pena máxima, o que não reflete a realidade da violência continuada.
O deputado afirma que a mudança vai ajudar o Estado a agir antes da violência crescer, dando mais segurança para as vítimas e fortalecendo a Lei Maria da Penha.
O projeto ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se aprovado, vai para votação no Plenário da Câmara e depois para o Senado para virar lei.