A Resolução Ordinária nº 167/2025, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal, criou o prêmio “Selo Excelência no Atendimento à Primeira Infância”. Instituído pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o prêmio tem o objetivo de reconhecer e certificar projetos que promovem o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. Podem participar organizações da sociedade civil, órgãos públicos e profissionais que atuem nessa área. A coordenação ficará a cargo do CDCA/DF em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
O selo foi criado para estimular a inovação, fortalecer práticas de qualidade e aumentar a conscientização sobre a importância dos primeiros anos de vida. A premiação vai formar um banco de boas práticas, reunindo experiências que possam servir de modelo para outras instituições, gestores e profissionais. O reconhecimento incentiva investimentos contínuos e a adoção de estratégias que respeitem direitos humanos, diversidade e inclusão, melhorando a qualidade das ações para essa fase fundamental do desenvolvimento humano.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 1º de março a 30 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível nos canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. Podem se candidatar OSCs sem fins lucrativos, órgãos públicos do Distrito Federal e profissionais que trabalham diretamente com crianças pequenas ou desenvolvem atividades relacionadas nas áreas de saúde, educação, assistência, psicologia, fonoaudiologia e pesquisa. As candidaturas podem ser feitas pelos próprios interessados ou indicadas por terceiros.
Uma comissão multidisciplinar formada por especialistas e representantes institucionais indicados pelo Comitê Gestor Intersetorial fará a avaliação dos projetos inscritos. Os critérios de seleção, que serão detalhados em edital, consideram impacto no desenvolvimento da criança, inovação, sustentabilidade, participação das famílias e da comunidade, equidade e inclusão. A escolha dos vencedores buscará valorizar projetos com resultados concretos e potencial para inspirar novas ações no Distrito Federal.
Os premiados receberão certificado digital e impresso, troféu físico ou digital e autorização para usar o Selo de Excelência por 12 meses em seus materiais de divulgação. Também terão destaque no “Mapa de Boas Práticas em Primeira Infância” e serão divulgados em campanhas e canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. Os resultados serão publicados no site do CDCA/DF e comunicados diretamente aos vencedores na data estabelecida pelo edital.