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Política de drogas adotará abstinência como regra no Brasil

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Na nova lógica do governo, ganha espaço a oferta das terapias em comunidades terapêuticas, ligadas principalmente a entidades religiosas

Abstinência: para especialistas, a medida é considerada um retrocesso (Mario Tama/Getty Images)

Brasília — A Política Nacional sobre Drogas do governo Jair Bolsonaro altera de forma expressiva a lógica do tratamento de dependentes. A prioridade é buscar a abstinência, em vez da redução de danos, o que geralmente ocorre em atendimentos nos serviços públicos especializados, como Centros de Atenção Psicossocial.

A professora da Universidade de Brasília (UNB) Andrea Gallassi, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, observa que “na redução de danos a abstinência é a consequência esperada, mas cada pequeno ganho na diminuição do uso durante o processo de tratamento é bastante valorizada”. Para o secretário nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, no entanto, tal forma de tratamento não oferece os resultados esperados. “Veja os números de pessoas dependentes.”

Na nova lógica do governo, ganha espaço a oferta das terapias em comunidades terapêuticas. Ligadas principalmente a entidades religiosas, essas instituições pregam a abstinência para pessoas que ali se internam. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou, na Marcha dos Prefeitos, a expansão dos convênios com esses estabelecimentos. De acordo com o secretário, uma vez publicada a nova política será preciso fazer uma adaptação nos serviços de atendimento, com capacitação de profissionais. Além disso, serão revistos projetos e iniciativas.

O Ministério da Saúde afirmou que apoiaria todas as medidas com base em resultados cientificamente comprovados. Integrantes da pasta dizem não haver estudos que comprovem a superioridade da redução de danos em relação a terapias que pregam a abstinência. Para especialistas, no entanto, a medida é considerada um retrocesso.

Cordeiro Júnior afirmou que não se alteram as possibilidades de internação. Elas podem ser de forma voluntária, involuntária (feita a pedido de uma terceira pessoa) ou compulsória (por determinação da Justiça). “Quanto melhor for a assistência aos pacientes, menos internações compulsórias devem ocorrer.”

Sem critério

Preparado com a participação dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, Cidadania e o da Mulher, Família e Direitos Humanos, o documento silencia em um ponto considerado essencial por organizações não governamentais e pela Comissão de Juristas formada pela Câmara dos Deputados: a criação de critérios objetivos para distinguir o usuário do traficante de drogas. A Lei de Drogas deixa a cargo da autoridade policial, do promotor e do juiz definir cada caso. Como o jornal adiantou, o texto do governo não vai alterar tal regra.

“Se fosse estabelecida uma quantia máxima para porte, haveria o risco de traficantes driblarem a fiscalização, portando apenas o mínimo necessário”, avaliou Cordeiro Júnior. Para o secretário, a regra atual é usada de forma adequada por autoridades policiais e pelo Judiciário. “Eles têm autoridade, a experiência para fazer a avaliação”, disse.

O novo texto destaca a necessidade de se fazer a prevenção do uso de drogas nas escolas e deixa clara a sua discordância com a liberação do uso ou a comercialização de entorpecentes. À primeira vista dispensável, as duas manifestações no texto têm endereço certo: o Supremo Tribunal Federal, que deverá em junho voltar a discutir a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por sua vez, tem entre as propostas de resolução a que permite o plantio de maconha para uso medicinal. O plano menciona ainda a intenção de estrangular o narcotráfico por meio do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Câmara de SP aprova proibição de canudo plástico na capital

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Projeto segue agora para sanção do prefeito; PL que proíbe que pessoas condenadas por corrupção sejam homenageadas com nomes de ruas também foi aprovado

Canudos de plástico: projeto diz que, no lugar deles, poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável (Rosley Majid / EyeEm/Getty Images)

São Paulo – A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, padarias e hotéis. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O Projeto de Lei 99/2018 tem autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV). Pelas suas redes sociais, ele comemorou a aprovação. “Uma decisão muito importante para combater o excesso de lixo na cidade e criar uma nova visão sobre o consumo do plástico desnecessário. Agradeço à população engajada na questão, que já entendeu a urgência na mudança de hábitos.”

O projeto diz que, no lugar dos canudos, poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável. Para quem descumprir o determinado, a multa imposta a partir da segunda autuação é de R$ 1 mil, e pode chegar até a R$ 8 mil em caso de reincidência, com fechamento administrativo do estabelecimento flagrado.

O vereador Fernando Holiday (DEM) votou contra o projeto, sustentando que a proibição “apenas esconde o problema real de descarte irregular de lixo”. São Paulo poderá se juntar a outras cidades que já proíbem o canudo, como o Rio de Janeiro.

Ruas

A Câmara também aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 695/2017 que proíbe que pessoas condenadas por corrupção, entre outros crimes, possam ser homenageadas com nomes de ruas, avenidas, praças ou de equipamentos públicos como escolas e teatros na cidade de São Paulo.

“A Lava Jato vai criar uma velha geração de políticos condenados por crimes contra o Brasil, que assim que morrerem, poderão ser homenageados com nomes de ruas, já que a lei atual é subjetiva. Vemos nas ruas, pessoas defendendo condenados por corrupção e provas robustas, sem qualquer pudor”, disse o vereador Rinaldi Digilio (PRB).

 

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Morre catador baleado em ação na qual Exército disparou 80 tiros

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Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio

Tiros: Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos (Nacho Doce/Reuters)

Rio de Janeiro — O catador de material reciclável Luciano Macedo, baleado durante ação de militares em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, morreu na madrugada desta quinta-feira (18), depois de 11 dias internado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ele faleceu às 4h20, no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que estava dentro de seu carro e havia sido atingido por diversos tiros disparados por militares do Exército. O músico morreu no local.

Os militares também atingiram o sogro de Evaldo, Sérgio Araújo, que foi atingido nas costas, mas já recebeu alta hospitalar.

Em uma nota divulgada à imprensa, no dia da ocorrência, o Comando Militar do Leste disse apenas que um pedestre tinha sido atingido em um tiroteio, mas não assumiu a autoria dos tiros que atingiram o catador, apesar de ter assumido a responsabilidade pelos disparos que mataram Evaldo e feriram Sérgio.

Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio, devido a inconsistências na versão dos militares envolvidos.

Segundo o Ministério Público Militar, “em tese” eles deverão responder por homicídio doloso e tentativa de homicídio. De acordo com o Comando Militar do Leste, foram constatadas inconsistências entre os fatos inicialmente reportados pelos militares envolvidos e as informações que chegaram posteriormente ao Exército.

Ação do Exército

No dia 7 de abril, militares do Exército mataram o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, depois de atirar 80 vezes contra seu carro. Segundo investigações, o veículo teria sido confundido com o de bandidos que estavam agindo na região.

Além do músico, também estavam no carro seu sogro, sua esposa e seu filho, de sete anos. A família estava a caminho de um chá de bebê, quando a ação começou.

Quase uma semana depois da operação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi um “incidente” a morte do músico. Em entrevista, ele disse que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”.

“O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou.

 

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Número de mortos em desabamento de prédios no Rio sobe para 20

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Corpo de Bombeiros busca por pelo menos três desaparecidos nos escombros. Os dois prédios desabaram na manhã de 12 de abril

Muzema: número de mortos no desastre chega a 20 pessoas (Sergio Moraes/Reuters)

Os bombeiros resgataram na manhã de hoje (18) o corpo de uma mulher dos escombros dos prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Com isso, o número de mortos no desastre chega a 20 pessoas. Oito pessoas ficaram feridas.

O Corpo de Bombeiros busca por pelo menos três desaparecidos nos escombros. Os dois prédios desabaram na manhã de 12 de abril.

Os edifícios não tinham autorização da prefeitura e tiveram suas obras embargadas em novembro do ano passado. A Polícia Civil investiga agora os responsáveis pela obra e pela venda dos imóveis.

 

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