A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação para a Proteção, o Respeito e a Empatia com os Animais na educação básica. A intenção é que o Ministério da Educação inclua esse tema na grade curricular das escolas.
De acordo com o texto aprovado, a política tem como objetivos:
- conscientizar sobre a importância do respeito à vida animal;
- prevenir maus-tratos, crueldade e abandono;
- desenvolver uma formação ética focada na empatia e na responsabilidade social;
- combater a violência social.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2746/24, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), além de outros apensados.
A proposta inicial previa a obrigatoriedade de uma disciplina específica sobre o tema. No entanto, o substitutivo autoriza o Ministério da Educação a integrar conteúdos relativos aos direitos e ao bem-estar animal de forma transversal nas redes públicas e privadas de ensino.
Deputada Silvia Cristina ressaltou que a organização curricular deve seguir diretrizes técnicas e pedagógicas e não ser resultado de uma imposição pontual que possa gerar sobrecarga administrativa.
O projeto também estabelece que o Poder Executivo promova formação inicial e continuada para os profissionais da educação, para facilitar a inclusão desses conteúdos nas aulas.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.