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Polícia do RJ matou 5 pessoas por dia em 2019, recorde dos últimos 21 anos

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Só em quatro dias de maio, pelo menos 13 pessoas morreram por ação policial; governo de Wilson Witzel (PSC) tem destacado a política do confronto

Rio de Janeiro: polícias Militar e Civil mataram 434 pessoas de janeiro a março deste ano no Rio (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Rio de Janeiro — As Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro mataram 434 pessoas de janeiro a março deste ano, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). Foram quase cinco (4,82) mortos por dia, recorde para o período na série estatística de 21 anos, iniciada em 1998. As mortes continuam no trimestre em curso.

Só em quatro dias de maio, da sexta-feira, dia 3, à segunda-feira, dia 6, pelo menos 13 pessoas morreram por ação policial: quatro no morro do Borel (zona norte), uma na Rocinha (zona sul) e oito nas favelas do Complexo da Maré (zona norte).

Especialistas mostram preocupação com a escalada de mortes. Ela começou, dizem, em 2018, durante a intervenção federal na segurança, e cresceu no governo Wilson Witzel (PSC), cuja política de segurança é de confronto com os suspeitos.

“Nós já vínhamos numa crescente, especialmente no ano passado, a partir da intervenção federal chefiada pelos militares”, disse o sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ). “Agora, com a nova política de extermínio oficializada pelo governo Witzel, o que caberia esperar era justamente isso. O contrário seria uma grande surpresa.” O aumento foi de 18% sobre o primeiro trimestre de 2018, quando houve 368 mortos em supostos confrontos.

Moradores da Maré denunciaram que a operação na comunidade, auge da ofensiva policial nos primeiros dias de maio, incluiu disparos feitos a partir do helicóptero que sobrevoou o complexo. Imagens de estudantes uniformizados correndo pelas ruas das favelas para se proteger dos tiros circularam nas redes sociais. Houve também reclamações contra tiros feitos a partir da aeronave que atingiram telhados de casas na região.

A política de confronto também vitima os policiais. Em 2019, até 9 de maio, segundo a Polícia Militar, 18 policiais da corporação haviam sido mortos – 3 em serviço, 11 de folga e 4 reformados.

Dois dias antes da ação na Maré, Witzel postou vídeos no Twitter, expondo na prática sua política de confronto. Apresentou imagens da sua participação em uma operação policial em Angra dos Reis, no sul do Estado. Há meses, o tráfico de drogas na cidade da Costa Verde fluminense é disputado por criminosos de facções rivais. A ação policial não teve resultados significativos.

Com policiais armados da Coordenadoria de Operações Especiais (Core) da Polícia Civil – mesma unidade que agiu na Maré -, ostentando fuzis e com um helicóptero ao fundo, Witzel anunciou que ia “botar fim na bandidagem”. “Acabou a bagunça”, bradou. Depois, contou estar “sobrevoando uma das áreas mais perigosas” do município.

Para a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz o envolvimento de Witzel em ações policiais é ilegal. “Ele dispõe de poder político-administrativo, não de poder de polícia. Ele tem de determinar a política de segurança, as estratégias, as prioridades. Toda brincadeira que ele faz como policial esbarra na ilegalidade e no abuso de poder.”

Policiais do Estado de São Paulo mataram 213 pessoas suspeitas em operações no primeiro trimestre deste ano. A quantidade representa uma alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em nota, o governo do Rio afirmou que “sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das Polícias Civil e Militar”.

“O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar trabalha com atiradores de elite há vários anos. Os efetivos do COE são constantemente treinados. Todas as operações, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei”, diz a nota, acrescentando que há a exigência de instauração de procedimento apuratório quando as ações resultam em mortes.

O Estado diz que está valorizando seus policiais e vem investindo em equipamentos policiais como coletes, viaturas e armamentos. “Três mil PMs serão convocados até o fim do ano.”

 

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Justiça derruba lei que vetava ideologia de gênero nas escolas de Barueri

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O relator do recurso destacou que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender o pluralismo de ideias”

Escolas em Barueri: lei também vedava aos educadores o fomento de atividades e orientações pedagógicas relacionadas à orientação sexual dos alunos (Germano Lüders/EXAME)

São Paulo – A Justiça declarou inconstitucional uma lei do município de Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo, que proibia atividades pedagógicas “que promovessem, incentivassem ou fomentassem a ideologia de gênero” nas escolas do município.

O relator do recurso, desembargador Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, destacou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município” e que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias”. O julgamento teve votação unânime.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade, “cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e ao prefeito da cidade, tratar de assuntos âmbito municipal”.

O órgão destaca ainda que “a norma é inconstitucional por comprometer a liberdade de orientação sexual e à liberdade de docência”.

A Lei nº 2.577 de Barueri, de novembro de 2017, proibia “atividades, orientações pedagógicas”, e “postulados ideológicos” que “ofendam o direito de crianças e adolescentes à inviolabilidade da integridade psíquica, da identidade biológica de gênero, dos valores, ideais e crenças”.

O texto configura a “identidade biológica de gênero” como “aquela advinda do respectivo sexo biológico da criança ou adolescente, não podendo o gênero sexual ser considerado simplesmente uma construção social e/ou cultural”.

A lei também vedava aos educadores o fomento de atividades e orientações pedagógicas relacionadas à orientação sexual dos alunos e a promoção de “práticas capazes de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade sexual biológica”.

Em seu voto, o relator indicou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município, uma vez que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e estabelecer normas gerais é matéria federal”.

O magistrado destacou que, sob o mesmo fundamento, o Supremo Tribunal Federal suspendeu de forma cautelar leis municipais que vedavam o ensino sobre gênero.

“A atividade legislativa local transbordou os limites constitucionais dentro dos quais seria permitido ao município apenas suplementar a legislação federal, porque a questão envolve interesse nacional, regional e local”, afirmou Bueno.

Ele observou que a lei de Barueri “contraria a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias, a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo, princípios estabelecidos na Constituição”.

Para fundamentar seu voto, o desembargador citou ainda uma decisão de junho de 2018 pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma lei de Foz do Iguaçu (PR).

O texto de Foz proibia a veiculação de “relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero” na rede municipal de ensino.

No trecho destacado pelo magistrado, Toffoli indica que a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, do desenvolvimento humanístico do País, do pluralismo de ideias, bem como da liberdade de ensinar e apreender são diretrizes para a organização da educação previstas em Constituição.

 

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Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem 2019

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Inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59; provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Enem: dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

Esta sexta-feira (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Como cortar gasto sem perder a qualidade, o dilema do Censo 2020

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou que o IBGE “faça o que quiser”, mas corte o orçamento que, inicialmente, era de R$ 3,4 bilhões

São Paulo — O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou o ano com um desafio enorme: achar uma forma de reduzir os custos do Censo 2020 sem prejudicar a qualidade de coleta de dados ou promover um apagão estatístico no país.

A ordem do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, é que o órgão “faça o que quiser”, mas corte o orçamento que, inicialmente, era de 3,4 bilhões de reais. O ministro da pasta já sugeriu que o instituto vendesse seus imóveis, reduzisse o questionário e simplificasse as perguntas.

“O censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360 perguntas. Quem pergunta demais acaba descobrindo coisa que nem queria saber. Então, eu sugiro que sejamos espartanos, façamos uma coisa bem compacta, façamos o essencial, e nós vamos tentar de toda forma ajudar”, afirmou Guedes em fevereiro.

Em março, o governo informou ao IBGE que a redução do orçamento da operação seria de 87%, o que praticamente inviabilizaria a pesquisa. Nesta semana, no entanto, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, garantiu que o corte seria menor, de 22%.

Isso significa que, pelo menos por enquanto, o orçamento do Censo está em 2,6 bilhões de reais. Com isso será preciso cobrir 213 milhões de pessoas, em 71 milhões de domicílios urbanos e rurais.

O levantamento deve mobilizar um exército de mais de 240 mil funcionários temporários. Até agora, já foram abertas 234 mil vagas. No Censo 2010, 70% do orçamento foi usado com pessoal.

A expectativa é que, dentre todas as medidas estudadas, sejam acatadas a redução tanto no número de perguntas do questionário básico (respondido em todos os domicílios) quanto do tamanho da amostra (cerca de 10% dos lares brasileiros).

A função de definir quais perguntas serão cortadas ficou para o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros.

Apesar dos esforços para manter um orçamento mais enxuto no Censo 2020, estudiosos no assunto não estão em consenso.

Para os críticos aos cortes, a redução no questionário poderia promover um apagão estatístico de duas décadas, uma vez que o último censo foi realizado em 2010 e próximo acontecerá só em 2030.

“A não ser que nós sejamos completamente destrambelhados como Nação, nós deveríamos ter 3 bilhões de reais para gastar com um censo que é produzido a cada dez anos. Os dados são vitais para que gestores públicos, principalmente os prefeitos, tenham uma fonte de informação confiável”, explica Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE durante a gestão de Michel Temer.

De acordo com o economista, qualquer política pública que o governo federal quiser desenvolver, obrigatoriamente, terá que passar pelo censo demográfico. “O ganho externo que se tem com as informações fica na casa dos 10 bilhões de reais, porque evita gastos emergenciais por falta de planejamento na educação, saúde e segurança pública”, diz.

Outros especialistas destacam que, já que há a necessidade de contingenciamento, que se faça da forma correta. “É o feijão com arroz bem temperado”, afirma José Alberto Magno de Carvalho, uma das principais referência de estudos demográficos do país.

O especialista, que é membro do Conselho Consultivo do Censo desde a década de 90 e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que o levantamento deste ano será o mais desafiador desde que começou a ser feito na década de 30.

“Não adianta ter muitas perguntas se a cobertura e a qualidade não forem boas. Isso é jogar dinheiro fora”, explica, se referindo ao Censo de 2010, que teve dificuldades para consolidar os dados do Rio de Janeiro e de São Paulo, duas das regiões mais importantes do Brasil.

Na ocasião, por falta de supervisão e receio da população, as duas localidades tiveram um sério problema de cobertura.

Censo em outros países

Os problemas de orçamento e cobertura enfrentados no Censo do IBGE não são exclusivos do Brasil.

Na Holanda, por exemplo, desde a década de 80, os governos buscam alternativas para superar as dificuldades relacionadas, principalmente, com a queda da cooperação da população. A saída foi se aprofundar em registros administrativos, pesquisas independentes e digitalização.

Nos Estados Unidos, o presidente atual, Donald Trump, afirmou que cortará os recursos do censo pela metade, além de incluir uma questão sobre nacionalidade — medida criticada na Justiça porque iria desencorajar a participação dos imigrantes.

No Chile, o último censo, realizado em 2012, foi alvo de inúmeras críticas. Na época, o ex-presidente do Instituto Nacional de Estatísticas (INE, equivalente ao IBGE) foi acusado de manipular os dados, uma vez que 9,3% dos chilenos não foram entrevistados, mas essa informação não foi divulgada.

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