Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua com a intenção de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1 com regime de urgência constitucional.
Essa posição contradiz o que declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que tinha informado que o Executivo havia desistido de encaminhar o projeto com urgência. Segundo Motta, a proposta deveria tramitar como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que pode atrasar sua análise.
Fontes do governo indicam que reuniões estão programadas para esta semana com o objetivo de finalizar o texto e definir a data de envio ao Legislativo. O presidente da Câmara planeja uma votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda no início da próxima semana e prevê que o projeto possa ir ao plenário até o fim de maio.
A gestão atual avalia que a tramitação do tema no Congresso está mais lenta do que o esperado, motivando a elaboração de um texto alternativo para tentar garantir a aprovação ainda no primeiro semestre. A urgência constitucional exige que Câmara e Senado votem o texto em até 45 dias, evitando que ele bloqueie outras votações na pauta.
O projeto, de autoria do Executivo, tem três pontos principais: jornada semanal de cinco dias com duas folgas (escala 5×2), redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais e garantia de que não haverá redução salarial.
Essa mudança na jornada de trabalho é vista como um possível marco do terceiro mandato de Lula e pode ser destaque em uma eventual campanha à reeleição, com a expectativa de que a proposta avance até o Dia do Trabalho, 1º de maio.