Entidades especializadas em propriedade industrial alertam para os riscos da pirataria à saúde pública e solicitam a aprovação de projetos que aumentem as penalidades para falsificações. Segundo Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a pirataria gera um prejuízo anual estimado em R$ 470 bilhões, afetando a economia e a sociedade.
O debate aconteceu na comissão externa da Câmara dos Deputados que monitora ações contra a pirataria. Rodrigo Affonso Santos destacou três impactos importantes: perda para empresas inovadoras, concorrência desleal com queda na arrecadação de impostos, e riscos à saúde dos consumidores, envolvendo produtos como medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos e peças automotivas.
Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca, reforçou a gravidade do problema para os setores de bebidas e medicamentos, citando crises como a do metanol e a circulação de remédios falsificados para tratamento do câncer e supostos produtos para emagrecimento.
Gabriel di Blasi Junior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, chamou atenção para os prejuízos na agricultura, com defensivos agrícolas e sementes ilegais provocando danos ao meio ambiente, à saúde dos trabalhadores rurais e consumidores, além de afetar a cadeia produtiva.
As organizações sugerem a aprovação de leis que responsabilizem plataformas de e-commerce pela venda de produtos falsificados e a regulamentação da atividade dos agentes de propriedade industrial para reforçar a repressão aos crimes. O deputado Julio Lopes, coordenador da comissão, é autor de um projeto que prevê aumento nas penalidades contra pirataria e falsificação, visando, além da prisão, penalidades financeiras capazes de desestimular economicamente essas práticas.
Além das medidas legais, os participantes defenderam campanhas educativas para mudar a percepção social sobre a pirataria, conforme ressaltado por Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada. Campanhas visam reduzir o consumo de produtos ilegais através da conscientização.
Também foi solicitada maior participação da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, promovendo uma abordagem integrada para enfrentar o problema.