IDIANNA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Peritos federais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão a responsabilidade de determinar a duração do auxílio-doença concedido sem consulta médica presencial, seguindo modificações no sistema Atestmed que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando.
Em entrevista, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, informou que o sistema online que permite a concessão do benefício por incapacidade temporária com base somente na análise do atestado e laudos médicos entregues pelo trabalhador será atualizado com novas regras nos próximos 60 dias. “Vamos ter esse modelo em operação no começo de setembro”, afirmou.
Uma mudança principal será que o perito poderá avaliar o mérito do pedido enviado pelo Atestmed. Atualmente, o INSS checa apenas se os documentos são autênticos, contêm as informações necessárias, como a enfermidade que causou o afastamento, e se foram corretamente assinados por médico habilitado.
“O perito não só irá conferir a validade do atestado, mas verificará a doença indicada, se o tempo de afastamento é condizente com a literatura médica e se essa enfermidade realmente incapacita”, explicou Portal.
Hoje, quando o benefício é concedido sem perícia presencial, o período de afastamento e duração do auxílio é definido pelo médico que atende o paciente, por meio do atestado apresentado.
Com a nova regra, o perito médico federal terá a palavra final. Caso ele considere que a doença exige um afastamento menor que o apontado no atestado, poderá reduzir o tempo do benefício. Da mesma forma, poderá estender o prazo se julgar necessário após análise do caso.
Além disso, os peritos poderão negar o pedido feito pelo Atestmed, algo que atualmente não ocorre.
“Hoje, se o perito entende que os critérios de validade do atestado não foram todos cumpridos, ele encaminha o caso para uma perícia presencial. Não pode decidir pela negação do benefício. No novo sistema, ele fará uma análise médica detalhada e poderá indeferir o pedido caso não veja comprovação da incapacidade”, disse o secretário.
Essas alterações permitirão que o governo ajuste de maneira mais precisa o tempo de benefício conforme a incapacidade do segurado, apenas pela análise dos documentos, reduzindo possíveis abusos.
O Executivo já identificou aumentos anormais em certas patologias no Atestmed, como as doenças osteomusculares, incluindo dores nas costas. No ano anterior, mais de 843 mil benefícios foram concedidos para essas enfermidades, um aumento de 86,3% em comparação a 2023. Esse crescimento ultrapassa o aumento geral dos auxílios-doença, indicando distorções específicas.
Em uma análise preliminar, o INSS apontou que a média de duração do benefício para essas doenças via Atestmed era superior à dos benefícios concedidos após perícia presencial, o que prolonga a concessão mais do que o normal.
O novo modelo pretende otimizar o uso dos recursos e diminuir a pressão nas filas de atendimento das agências.
Em junho, uma medida provisória reduziu o prazo máximo para 30 dias para auxílios concedidos via Atestmed, buscando economia. Contudo, isso poderia causar um aumento nas filas de perícias médicas para níveis sem precedentes, já que a fila em maio estava com mais de um milhão de pessoas esperando avaliação presencial.
Por isso, foi publicada uma portaria estendendo esse prazo para 60 dias temporariamente, a fim de manter o equilíbrio no sistema até a implementação das novas regras. Após análise, o Ministério espera definir o período ideal entre 60 e 90 dias para a duração do benefício.
O secretário Adroaldo da Cunha Portal destaca que essas mudanças devem conter o crescimento da fila de perícias a partir de setembro, permitindo sua redução gradual posteriormente.
Caso mais pedidos fossem encaminhados para perícia presencial, os custos do governo aumentariam devido à necessidade de remunerar os períodos de espera do segurado. Atualmente, a duração média do auxílio concedido presencialmente é muito maior do que aquela aprovada apenas pela análise do atestado médico online.
Além disso, estima-se que entre 30% e 35% dos pedidos pela via eletrônica não são aprovados e acabam migrando para a fila presencial, o que sobrecarrega o sistema. Com o novo modelo, o perito poderá decidir diretamente, evitando o acúmulo de casos.
“Assim, o perito médico federal, especialista em capacidade laboral, terá papel fundamental para aprimorar o processo e manter a eficiência do sistema”, conclui o secretário.