A leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou na terça-feira (17/6) a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso ganhou repercussão nacional após ser revelado recentemente.
De acordo com o regimento, a criação da CPMI é automática, desde que conte com o apoio de um terço dos deputados (171) e senadores (27). Após essa etapa, os líderes partidários iniciam a definição dos representantes que irão compor o colegiado, formado por 15 deputados e senadores, com o mesmo número de suplentes.
Parlamentares tanto do governo quanto da oposição buscam indicar nomes estratégicos para garantir influência na condução dos trabalhos e controlar a narrativa dos acontecimentos. Desde o início do escândalo, há intensa troca de acusações entre governo e oposição quanto à responsabilização dos envolvidos.
A presidência da CPMI deverá ser assumida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pela presidência da CPMI que investigou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. A relatoria, cargo de grande importância, está sendo disputada, porém o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a função deve ficar com um membro do Centrão.
Assim, o PL defende que o relator seja um parlamentar mais alinhado à direita, como Mendonça Filho (União-PE), Alfredo Gaspar (União-AL) ou Evair de Melo (PP-AL). O partido do ex-presidente Bolsonaro ainda não definiu os nomes que ocuparão as cadeiras na comissão, com vários interessados pleiteando os assentos reservados ao PL. Já o Partido dos Trabalhadores (PT) indicou o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), reconhecido pela experiência e habilidade política, e outros integrantes ainda serão anunciados.
O Partido Progressistas (PP) deve indicar o senador Esperidião Amin (PP-SC) como titular e Luis Carlos Heinze (PP-RS) como suplente, com a vaga da Câmara a ser definida em julho. O PSD já apontou Sidney Leite (PSD-AM) como titular e Carlos Sampaio (PSD-SP) como suplente, enquanto o PDT escalou o líder Mário Heringer (PDT-MG) e Josenildo (PDT-AP) para seus respectivos postos.
O escândalo envolvendo o INSS foi revelado em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, foi constatado que a arrecadação com descontos nas mensalidades de aposentados aumentou consideravelmente, atingindo R$ 2 bilhões no período de um ano, enquanto diversas associações enfrentam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As investigações conduzidas a partir dessas reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal e a apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias foram incluídas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.