Os defensores legais de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como “careca do INSS”, entraram com um pedido na Justiça Federal em Brasília solicitando a anulação dos relatórios financeiros que a Polícia Federal (PF) utilizou para investigar um esquema milionário de descontos ilegais em aposentadorias.
A defesa fundamenta-se numa determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu a obtenção dos dados financeiros pela PF sem aprovação judicial prévia. Argumentam que a PF não apresentou uma autorização válida para acessar os relatórios elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Esses documentos do Coaf indicam que a empresa de Maurício Camisotti, ligada a três organizações suspeitas de fraude, teria repassado R$ 1 milhão ao careca do INSS. Recentemente, o juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, anulou esses relatórios em uma das investigações da Operação Sem Desconto, focada nas fraudes no INSS.
Porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, revogou essa anulação. Os dados do Coaf, que são o foco da controvérsia judicial, ajudaram a PF a identificar envolvidos entre lobistas e empresários associados aos golpes contra aposentados.
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes recorreu à 15ª Vara Federal em Brasília, onde ocorre a principal investigação sobre as fraudes nas aposentadorias. Além dos relatórios do Coaf, a PF também usa auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para provar os desvios.