Deputados e senadores que deixarão o Congresso ainda neste ano poderão indicar até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais para o Orçamento de 2027. Esse valor representa cerca de 40% do total reservado para essas indicações.
O prazo para envio de sugestões ao orçamento termina em 23 de novembro. Para que as propostas sejam aceitas, o parlamentar precisa estar exercendo o mandato no último dia do prazo, permitindo que quem sai da Câmara ou do Senado apresente emendas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) programou a votação do orçamento para 17 de dezembro, por deputados e senadores atuais, já que os novos eleitos assumem em 1º de fevereiro do próximo ano.
Ao todo, 193 deputados e 42 senadores que perderam suas cadeiras ou não concorreram nas últimas eleições têm direito a esse limite de emendas. Entre eles estão Paulo Paim (PT), que não disputou, e Omar Aziz (PSD), que vai assumir o governo do Amazonas. Sua suplente, Cheila Moreira (PT), assume formalmente a cadeira após o prazo para as emendas.
O governo planeja gastar R$ 7,45 trilhões em 2027, grande parte já comprometida com dívidas e despesas obrigatórias, como aposentadorias. As emendas são o espaço restante para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, que os parlamentares podem indicar individualmente.
Há R$ 28,5 bilhões reservados para emendas individuais, divididos entre deputados e senadores. A Câmara distribui R$ 22,1 bilhões para suas 513 cadeiras, com limite aproximado de R$ 43 milhões por deputado. O Senado reparte R$ 6,4 bilhões entre 81 cadeiras, com limite maior por senador, cerca de R$ 79,1 milhões.
Somando as cotas dos parlamentares de saída, o valor alcança R$ 11,63 bilhões, no qual metade deve ser destinada à saúde. Os valores previstos ainda podem aumentar com correções orçamentárias.
Alguns parlamentares permanecem no Congresso, porém em outra casa, como Arthur Lira (PP), eleito deputado, que pode apresentar emendas como deputado, e Renan Calheiros (MDB), que ainda pode indicar emendas como senador. Licenças parlamentares, como a de Eduardo Girão (Novo), também podem alterar quem apresenta as emendas.
No Senado, os parlamentares de saída representam mais da metade do orçamento para emendas individuais, enquanto na Câmara representam cerca de 38%.
Nem todos os senadores de saída deixam o mandato este ano, alguns só em 2031, mas deixarão o Senado para assumir cargos em governos estaduais. Entre os casos, destaca-se Flávio Bolsonaro (PL), que seguirá senador até 31 de janeiro de 2027 e terá direito às emendas correspondentes, embora a validade dessas indicações possa ser contestada judicialmente.
Em dezembro de 2022, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou emendas apresentadas por parlamentares que estavam no exterior, destacando a necessidade do exercício efetivo das funções no Brasil.
Após a divulgação do volume de emendas por parlamentar em 24 de novembro, a análise das propostas será feita pelos deputados e senadores para decidir quais vão integrar o orçamento. O relator da proposta será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que enfatizou seu foco em garantir recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança, mantendo o equilíbrio fiscal e a transparência durante a tramitação.
O governo federal prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027, arrecadando mais do que suas despesas.
Informações do Metrópoles.