Diversas frentes parlamentares associadas a causas socioambientais divulgaram na terça-feira (15) um manifesto solicitando o adiamento da votação final do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21), que seria realizada nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Conhecido como “PL da devastação” pelos ambientalistas, o projeto também é criticado por ser considerado “inconstitucional, ultrapassado e negacionista em relação às mudanças climáticas”.
O manifesto destaca que o adiamento é importante para permitir um debate mais aprofundado visando a modernização do licenciamento ambiental, evitando sua desestruturação. Esse licenciamento é reconhecido como o principal instrumento legal para minimizar os riscos e garantir a sustentabilidade das atividades econômicas e empreendimentos.
Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, ressaltou que a aprovação da proposta atual desmontaria o sistema institucional vigente no âmbito do Pacto Federativo e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Ele também alertou para o aumento da insegurança jurídica e potenciais conflitos, o que prejudicaria investimentos, crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais no país.
Pastor Henrique Vieira, representando a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades Sociais, destacou que o manifesto critica o projeto como um “golpe à democracia” porque diminui a participação social no processo de licenciamento, representando retrocesso diante da urgente transição ecológica imposta pelas mudanças climáticas. Os deputados afirmam que a aprovação afastaria o Legislativo do compromisso firmado no Pacto dos Três Poderes pela Transição Ecológica, assinado no ano passado.
Marcelo Queiroz, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, enfatizou que o projeto pode gerar prejuízos até para setores que o apoiam, como o agronegócio. Segundo ele, adiar a votação seria benéfico para o agro nacional, que também depende de um ambiente ambiental saudável.
Além dos parlamentares, o manifesto que pede a suspensão da votação conta com o apoio de empresários, meios de comunicação e representantes do setor artístico e cultural. Recentemente, a comunidade científica e cerca de 350 organizações da sociedade civil divulgaram, também, posicionamentos contrários ao chamado “PL da devastação”.