A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove audiência pública na terça-feira (8) com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para debater o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026 (PLN 2/25).
O encontro está agendado para as 14h30, no plenário 2.
Pontos em discussão
A LDO define as normas para preparar e realizar o Orçamento do ano seguinte. Na proposta enviada ao Congresso em abril, o governo manteve a meta fiscal da última LDO, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Para os anos de 2024 e 2025, a previsão é de equilíbrio fiscal, com déficit zero, considerando uma margem de erro de 0,25% para mais ou para menos.
O projeto passará por análise da Comissão de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso até 17 de julho. Isso ocorre porque o Executivo deve enviar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o final de agosto.
O relator da LDO de 2026 é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Entenda o ciclo orçamentário federal
A LDO é uma etapa fundamental do processo de planejamento financeiro do governo, ao estabelecer os critérios e metas para o Orçamento que será executado no ano seguinte. Ela serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantir a estabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos.