Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, divulgou nesta terça-feira, 1, uma nota oficial do grupo através da rede social X. Na nota, o bloco afirma que o governo “declarou guerra ao Congresso Nacional” ao optar por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto presidencial que altera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Essa manifestação surge logo depois da Advocacia-Geral da União (AGU) tornar pública a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entrar no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para anular a derrubada do decreto, que foi aprovada pelo Congresso na semana anterior.
Na nota, o bloco destaca que: “Essa decisão da AGU, ao acionar o STF contra a decisão soberana da Câmara e do Senado que bloqueou o aumento do IOF, representa um desrespeito inaceitável ao Poder Legislativo e um sério ataque à democracia”.
O texto continua, qualificando a ação do governo como uma tentativa autoritária de utilizar o Judiciário para resolver uma questão que é política, impondo, pela força judicial, o que foi rejeitado democraticamente no Congresso. “Com essa atitude, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, afirmam.
O documento esclarece que o projeto de decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF é totalmente constitucional, pois responde a um ato abusivo do Executivo.
“O projeto suspende os efeitos de um decreto presidencial claramente inconstitucional. O IOF é um tributo com função regulatória, não de arrecadação. O governo usou esse mecanismo de forma abusiva para aumentar a arrecadação e cobrir o déficit fiscal que ele próprio provocou, sem implementar medidas reais de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”, explicam.
A oposição reforça que o ajuste fiscal necessário para o Brasil não pode recair sobre trabalhadores e empresários. “Esse ajuste deve ser feito cortando despesas desnecessárias, reduzindo ministérios, limitando viagens oficiais, eliminando cargos e acabando com o uso eleitoral da máquina pública. Contudo, este governo se nega a fazer esses cortes”, declaram.
Finalizam avisando: “A resposta será determinada. O Congresso reagirá à altura. O povo brasileiro não suporta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo estimula a divisão do país, governa por conflito e engana a população. A democracia exige respeito mútuo entre os Poderes, algo que o presidente Lula e seu time continuam a desrespeitar intencionalmente”.