Deputados da oposição apresentaram, nesta terça-feira (24/6), uma denúncia contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal (MPF).
As denúncias acusam a parlamentar de improbidade administrativa e desrespeito ao decoro parlamentar devido à nomeação de dois maquiadores para cargos comissionados de secretário parlamentar em seu gabinete.
O MPF foi solicitado a abrir um inquérito para investigar possível improbidade administrativa e exigir devolução de recursos públicos. No Conselho de Ética, a acusação pede que Erika Hilton seja investigada por violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, com possibilidade de punições que variam desde censura até a perda do mandato.
Segundo informações do Portal de Transparência, Ronaldo Hass foi nomeado em maio de 2025 com remuneração aproximada de R$ 9,6 mil, e Índy Montiel em 9 de junho deste ano, com salário em torno de R$ 2,1 mil.
Na representação feita pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), é destacado que não existem evidências de que os nomeados desempenhem atividades compatíveis com as funções de secretário parlamentar.
O documento destaca que a permanência desses servidores configura desvio de finalidade, contrariando os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal e as normas internas da Câmara.
Para esclarecer os fatos, o pedido inclui:
- Solicitação ao gabinete da deputada de folhas de ponto, relatórios de atividades, descrições formais das funções e documentos relacionados;
- Consulta à Secretaria-Geral da Mesa sobre a adequação das funções realizadas;
- Abertura de procedimento disciplinar assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.