VICTORIA AZEVEDO, IDIANA TOMAZELLI e FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O deputado José Priante (MDB-PA) propôs uma alteração em uma medida provisória que pode liberar uma linha de crédito para reformas habitacionais, dentro do programa anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), direcionado à classe média.
Ele é o relator da MP que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o Minha Casa, Minha Vida e que abriu caminho para a criação de uma nova categoria do programa para famílias com renda de até R$ 12 mil.
A proposta visa permitir que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garanta parte dos financiamentos da nova linha de crédito destinada a reformas residenciais. O fundo se responsabilizaria pelo pagamento das parcelas em caso de inadimplência, até um limite a ser definido futuramente.
Em março, Lula disse que o governo estava preparando uma linha de crédito para pequenas reformas, como a construção de um banheiro, um quarto extra para um filho ou uma ampliação na garagem.
De acordo com especialistas do governo, há uma reserva orçamentária de R$ 3 bilhões no Fundo Social do Pré-Sal, que poderá financiar esses empréstimos, que deverão ser disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
O uso do FGHab como garantia reduz os riscos das operações e, assim, diminui os custos para os beneficiários, facilitando a implementação do programa.
Segundo técnicos, o FGHab possui entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão em recursos disponíveis para garantir as operações do novo programa, sendo que o restante está comprometido com obrigações vigentes.
Atualmente, o FGHab cobre ao mutuário do Minha Casa, Minha Vida a liquidação do saldo devedor por morte ou invalidez, o pagamento temporário das parcelas em caso de desemprego ou queda de renda e os custos de reparação em caso de danos ao imóvel.
A MP que flexibiliza o uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal foi enviada pelo governo em março. Criado em 2010, o fundo reúne recursos provenientes da exploração do petróleo para investimentos em educação, saúde, cultura, esporte, ciência, tecnologia, mitigação das mudanças climáticas, infraestrutura social e habitação.
Como revelou a Folha de S.Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que, ao longo dos anos, parte dos recursos não foi utilizada nas áreas previstas, tendo sido direcionada para abatimento da dívida pública.
No parecer, o deputado ainda ampliou as áreas que podem receber esses recursos, incluindo infraestrutura hídrica, segurança alimentar e defesa dos povos indígenas.
O relatório deve ser apresentado e votado em comissão mista nesta terça-feira (24). Após aprovação na comissão, seguirá para votação na Câmara e no Senado até 3 de julho, para não perder validade.
Além disso, o relator incluiu uma medida que isenta de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida que utilizam recursos do Fundo Social, alinhando-os às condições já existentes para créditos com recursos do FGTS.
Essa mudança evita que a União tenha que aceitar menor retorno ao liberar recursos do Fundo Social devido à necessidade de recolher impostos.
O texto também permite que o ministro das Cidades possa criar novas categorias do Minha Casa, Minha Vida, o que formaliza a criação da faixa 4 atual e possibilita futuras expansões caso os recursos da poupança se esgotem.
Outra proposta obriga o governo a destinar 5% adicionais do Fundo Social para saúde e educação, além dos 50% já garantidos para a educação. Porém, considerando o teto de gastos, esses recursos provavelmente cobrirão despesas já previstas.
Priante sugeriu ainda a aplicação regional dos recursos do Fundo Social para 2025 e 2026, estabelecendo que no mínimo 30% sejam destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais.
O relator optou por não incluir no parecer benefícios da Tarifa Social, que concede energia elétrica gratuita a 16 milhões de pessoas, por questão de prazo e para garantir a aprovação da MP.
Nos bastidores, parlamentares indicam que essa decisão também visa evitar confrontos com o Executivo, especialmente com o ministro Alexandre Silveira e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O deputado afirmou que, dado o curto prazo até 3 de julho, não seria oportuno inserir itens que pudessem comprometer a aprovação das conquistas sociais previstas.
Priante também incorporou ao relatório um projeto do Executivo que autoriza a venda do excedente de petróleo da União em áreas já licitadas, com previsão de gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026, ajudando a aliviar as restrições orçamentárias.