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“O Supremo é, hoje, um arquipélago de onze monocracias”, diz Rezek

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Ex-integrante da Corte de Haia e duas vezes ministro do STF, jurista diz que decisão sobre prisão deve levar em conta realidade nacional

(foto: Pedro de Oliveira/Alep. Brasil)

Ele tem uma linguagem tão cuidada que seus alunos do Instituto Rio Branco diziam que “fala por escrito”. José Francisco Rezek, 75 anos, já foi procurador da República, ministro das Relações Exteriores, juiz da Corte Internacional de Justiça, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até hoje, é a única pessoa a ocupar, por duas vezes, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, advoga em São Paulo e voltou à cena jurídica brasiliense quando, a pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), começou a defender o procurador Deltan Dallagnol, que teve mensagens de aplicativo do celular roubadas por hackers e publicadas na Vaza-Jato. “A Constituição é pisoteada quando se pretende fazer de um hacker, ou de seu porta-voz, em qualquer cenário, o novo herói nacional”. Nesta entrevista ao Correio, Rezek fala sobre a política externa de Bolsonaro, descreve o STF como “um arquipélago de 11 monocracias, nem sempre comunicantes entre si”, comenta sobre o possível fim da prisão em segunda instância no julgamento desta semana e se diz na torcida para que a “fratura da sociedade brasileira” seja curada pelo “poderoso anti-inflamatório da tolerância”. Veja trechos abaixo:

O senhor, além de ter sido ministro das Relações Exteriores, foi professor do Instituto Rio Branco. Conhece bem a diplomacia brasileira. Olhando pra trás e pra frente, o senhor diria que a diplomacia perde relevância no Brasil e no mundo?
Há muitos anos, os analistas da vida internacional já anunciavam a ‘decadência da diplomacia’ por conta da facilidade e rapidez da comunicação internacional; com o que os estadistas se entendem e negociam diretamente, falam diretamente à imprensa e à sociedade, tornando desnecessário o trabalho do diplomata. Mas pense no que tem sido o fruto dessa comunicação direta no caso, por exemplo, de nosso presidente, e de seus maiores ídolos, Donald Trump e Benjamin Netanyahu. Não, a diplomacia, mesmo quando exercida por estranhos à carreira (penso aqui, ao acaso, na ministra Teresa Cristina), serve no mínimo para consertar os estragos que hoje tantos estadistas produzem quando se põem a agir por conta própria e a dizer tudo que lhes vem à cabeça.
O senhor conhece bem a ONU e os demais organismos internacionais. Eles foram  criados no pós-guerra. Qual a sua opinião: eles estão
superados? Respondem às urgências do século 21? Ou precisam se reinventar? Como?
 Esse processo começou no primeiro após-guerra, com a Liga das Nações, que não foi feliz o bastante para evitar o segundo conflito. A ONU tem cumprido satisfatoriamente seu papel: à sombra dela terminou a guerra fria, o princípio democrático, os direitos humanos e as liberdades públicas se generalizaram. Creio que a única e verdadeira urgência do século 21 é a garantia da prevalência do direito internacional, sob o princípio da igualdade soberana entre as nações, e dentro da arena da organização.
O discurso do presidente Bolsonaro na ONU foi visto como uma guinada na tradição da diplomacia brasileira. Como
o senhor avalia o discurso?
Esse discurso nada teve de falso, mas foi feito na hora imprópria e no lugar errado. Era algo para o público interno, ou menos que isso, para o círculo íntimo do presidente, não para a tribuna das Nações Unidas. Em vez de voar alto na afirmação dos grandes princípios que orientam a ação internacional do Brasil, Bolsonaro perdeu-se em miudezas. Uma pena.
O senhor acha crucial a entrada para a OCDE? Alguns embaixadores experientes consideram que os códigos são muito rígidos, e o Brasil hoje
está numa situação confortável. Qual a sua posição a respeito?
 Os embaixadores experientes a que você se refere têm toda razão. Não vale dispender nosso cacife externo com essa campanha, visto que a relação custo-benefício não a recomenda. Isso é tudo que importa. O suposto abandono da candidatura brasileira pelo governo Trump não foi bem entendido; e, afinal, não significa nada.
Com a experiência internacional em Haia, qual é a visão sobre os desdobramentos jurídicos
e políticos do Brexit?
 A saída do Reino Unido será um fato triste na história da Europa comunitária. Para os próprios britânicos é uma aventura de alto risco, e de consequências penosas ao menos no curto prazo, se não ainda mais penosas no futuro. O Brexit divide, além disso, uma nação que já enfrentava problemas no que tem a ver com sua unidade, com sua identidade nacional. O plebiscito revelou, entre outras coisas, que os escoceses não queriam deixar a União, nisto se aproximando, de novo, mais da República da Irlanda do que do Reino que integram… E revelou também, pelo que nos chegou como notícia na época, que a apertada vitória dos brexistas deveu-se bem menos aos votos da juventude inglesa do que àqueles da terceira idade. Que lástima que uma coisa tão importante para o futuro dos britânicos tenha sido decidida, no fiel da balança, pelos que estão mais próximos do encontro com Deus…
As decisões do STF têm sido muito criticadas, até mesmo pelo cidadão comum. Qual a diferença entre a Corte de agora e a de 40 anos atrás? O STF perdeu o rumo?

Não concordo com a tese de que a qualidade média na composição do Supremo é hoje menor que no passado, recente ou remoto. Acho profundamente injustas as críticas, tantas vezes brutais e virulentas, que pessoas nem sempre qualificadas dirigem, no mundo virtual, à formação científica de integrantes da casa. Mas o tribunal reflete hoje a clivagem, a fratura que divide o povo brasileiro; e a reflete de modo às vezes desencontrado, no sentido de que há posições oscilantes na linha divisória. Tento comparar o Supremo de hoje com a Corte da Haia, onde 15 criaturas de origens e histórias tão diferentes chegaram sempre, ao longo do meu mandato de nove anos, a decisões unânimes, ou quase unânimes. Isso aconteceu mesmo em conflitos de alta dramaticidade e substrato político, como o caso do atentado de Lockerbie, ou os enfrentamentos entre o Irã e os Estados Unidos, ou a questão da ilegalidade do muro na Palestina. Hoje o estado normal do Supremo tem quase sempre a marca de uma divisão pelo meio, onde cada um dos dois flancos parece subdividir-se em outras tantas vertentes. Não é bem um colegiado, muito menos uma confraria (naquele sentido um tanto pejorativo com que alguns autores se referiram no passado à Corte Suprema americana). O Supremo, hoje mais que nunca, é um arquipélago. Um arquipélago de 11 monocracias, nem sempre comunicantes entre si.

Como vê o inquérito aberto pelo presidente do STF para apurar ofensas a ministros da Corte? É função do STF apurar isso? Não seria função do Ministério Público?
Não foi uma ideia feliz, e tenho a convicção de que seus autores já se convenceram disso. Mas é difícil voltar atrás em certos cenários e em certos níveis de autoridade.

A deputada Bia Kicis, do PSL, apresentou uma PEC para rever a PEC da bengala e reduzir a idade de aposentadoria dos ministros, hoje em 75 anos. Qual sua
posição a respeito?
A PEC da bengala trouxe um enorme benefício ao país, à função pública, ao tesouro público. Não faz sentido impor o pijama ao septuagenário cheio de energia e experiência, e que deseja continuar trabalhando. Acho que 75 anos é um bom momento para a aposentadoria compulsória na generalidade do serviço público. Para os tribunais, poderia ser até mais tarde, como acontece em diversos países. Veja bem: a realidade nos prova a todo momento que o pleno gozo das faculdades mentais e físicas de um ser humano pode subsistir, em certos casos, até perto do centenário. Assim como pode, em tantos outros casos, desaparecer muito antes disso…

Qual a comparação que o senhor faz entre o Supremo da sua época, e o atual, especialmente em termos de exposição midiática?
O Brasil é o único lugar no mundo onde os tribunais discutem de portas abertas a matéria a ser julgada. Lá fora, nos demais países e nos foros internacionais, o debate é secreto. De portas fechadas é muito mais fácil reconhecer o erro, voltar atrás, ou simplesmente concordar com o relator sem necessidade de uma longa arenga justificativa. O Supremo, além de manter suas portas abertas (o que é um imperativo constitucional), entra na casa das pessoas, de Norte a Sul do país, por meio da TV Justiça. Isso tem importantes vantagens, e tem também inconvenientes sérios, todos hoje percebidos por qualquer observador.

O STF recuperará o respeito do cidadão e o prestígio de que gozava há tempos? O que é necessário para que isso aconteça?
É fundamental que isso aconteça, e que não demore. Mas há uma inevitável dependência de que também a fratura da sociedade brasileira termine. Não pela soldagem definitiva, o que não é possível nem bom numa democracia pluralista. Mas por uma cura paliativa, com o poderoso anti-inflamatório da tolerância.

O senhor foi procurador da República e ministro do STF. Como vê a atuação da “turma de Curitiba” durante a Operação Lava-Jato? Houve excessos?
A Lava-Jato corre risco?
A origem das ameaças que se abateram sobre a operação Lava-Jato dizia tudo por si mesma. Uma evidente tentativa do crime (organizado ou não, de direita ou de esquerda, nacional ou importado, inerente à classe política ou ao tráfico de drogas, sediado no bairro elegante, ou na Esplanada, ou na favela) de travestir-se como vítima, e de escapulir do banco dos réus instalando nele, ó maravilha, os agentes do Estado a quem a Constituição incumbe da repressão ao crime, independentemente de quem seja seu autor. A turma de Curitiba fez inimigos implacáveis não pelos seus supostos excessos (nada mais que cosméticos), mas pela grandeza daquilo que ela apurou, e processou, e fez punir como nunca antes, na história do Brasil, havia acontecido. Provando ainda, em caráter inédito, que a lei é para todos.

O senhor é advogado do procurador Deltan Dellagnol. Como enxerga as críticas de ministros do STF de que a Lava-jato agiu como organização criminosa?
Essa não é, certamente, a opinião do Supremo. Nem da Justiça do Brasil no seu conjunto. Muito menos a dos brasileiros em sua expressiva maioria.
Afinal, a qualidade de um homem mede-se na razão inversa daquela de seus inimigos mais ferozes. Quem são eles no caso do procurador Dallagnol?

E a Vaza-Jato? O senhor considera que houve parcialidade da força-tarefa da Lava-Jato ou do ministro Sérgio Moro enquanto juiz do caso em primeira instância?
Se em qualquer das grandes democracias deste mundo fôssemos invadir, criminosamente, a comunicação sigilosa entre juízes e promotores, entre advogados de todo gênero, entre governantes, entre cônjuges, entre amantes, entre psiquiatras e seus clientes, entre confessores e seus penitentes, não há limite, simplesmente não há limite para o tamanho do estrago resultante do uso, não menos criminoso, do produto do grampo. Por isso, a Constituição garante o sigilo das comunicações e protege a intimidade das pessoas. Ela, a Constituição, é pisoteada quando se pretende fazer do hacker, ou de seu porta-voz em qualquer cenário, o novo herói nacional.

Como o senhor avalia a decisão de pôr fim à prisão em segunda instância? Há contradições entre os incisos LVII e LXI, do artigo 5°, da Constituição? É que o LXI diz que o juiz pode mandar prender por meio de ordem escrita e fundamentada, o que poderia ocorrer a qualquer momento na 1ª ou 2ª instância. Já o LVII, na avaliação de ministros garantistas, só permite a prisão depois de esgotado o último recurso no STF…

Tudo se resume em saber se a presunção de inocência (ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado…etc) é compatível não só com a prisão provisória, ou preventiva, ou cautelar, mas também com a prisão para início de cumprimento de pena. Nesse ponto, a linguagem da Constituição é insuficiente. Sua interpretação pelo Supremo é necessária. Penso que o tribunal poderia, antes de mais nada, lembrar o cenário em que nos encontramos: dificilmente se encontrará lá fora um país cujas normas de processo penal tornem tão extensa a trama recursiva, tão farto o número de recursos com que se pode retardar indefinidamente o desfecho do processo. A expectativa do trânsito em julgado para que só então ocorra a prisão do condenado não beneficia, obviamente, as camadas mais humildes da sociedade. Acho que quando esgotadas as instâncias ordinárias (o juiz singular, depois o tribunal de segundo grau) a prisão pode ser decretada; e isto, ou seja, duas instâncias, uma delas colegiada, é tudo quanto os tratados internacionais de direitos humanos pedem. Mas creio, também, que o tribunal deve ter o poder de retardar esse início de execução de pena em circunstâncias excepcionais, próprias do caso concreto. E creio, ainda, que o tribunal tem o dever de retardar a execução quando é ele próprio que inova a condenação, reformando uma sentença absolutória de primeiro grau.

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Doria assina lei que obriga divulgação de localização de radares

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Informações devem ser divulgadas no site institucional do governo estadual; prazo para implementação e execução das novas regras é de 90 dias

Radar: velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada (Cesar Ogata/Fotos Públicas)

 

A velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada. As regras valem para todos os tipos de radares: fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

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Governador de Santa Catarina é afastado em processo de impeachment

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Após julgamento que terminou na madrugada deste sábado, Carlos Moisés tem de deixar o cargo por 180 dias até que Alesc decida manter ou não a decisão

Carlos Moises: Comissão de deputados e desembargadores afasta governador de SC (Secom-SC/Divulgação)

A comissão mista formada por deputados estaduais e desembargadores aprovou nesta sexta-feira, por seis votos a quatro, o afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, em razão do aumento salarial dado a procuradores do Estado em 2019. A sessão ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc).

Votaram a favor do prosseguimento do processo os deputados Kennedy Nunes (PSD), relator do caso, Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Laércio Schister (PSB), além do desembargador Luis Felipe Schuch. Pelo arquivamento, posicionaram-se os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.

Moisés e e sua vice, Daniela Reinehr, respondem por um suposto crime de responsabilidade por causa de um aumento salarial dado a procuradores do Estado em 2019. Como a vice teve cinco votos a seu favor e cinco contra, caberia ao presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, decidir se ela seria incluída ou não no processo de impeachment.

A Alesc, nos próximos 180 dias, decidirá se os mandatários são culpados ou não pelo caso. Se forem condenados, eles perdem definitivamente o mandato. Quem assume interinamente o governo catarinense é o presidente do Legislativo estadual, Julio Garcia (PSD), denunciado 12 vezes pelo Ministério Público Federal pelo crime de lavagem de dinheiro.

Composto por cinco deputados, eleitos pela Alesc, e cinco desembargadores, sorteados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Tribunal Especial de Julgamento foi criado especialmente para apreciar o relatório referente ao pedido de impeachment. O desembargador Ricardo Roesler preside a comissão.

Marcos Fey Probst, advogado de Moisés, afirma que em nenhum momento o governador autorizou ou concedeu aumento remuneratório para os procuradores. Segundo a defesa, não caberia a Moisés rejeitar o pedido de equiparação salarial, já que tinha sido aprovado na Procuradoria-Geral do Estado.

“Trata-se de situação deliberada pela própria Procuradoria-Geral do Estado no âmbito de um processo administrativo, diante da necessidade de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado em favor da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina)”, diz em nota.

Daniela Reinehr foi incluída no processo de impeachment porque a acusação entendeu que a vice-governadora participou do reajuste salarial ao não suspender a medida quando ocupou interinamente o cargo, durante as férias de Moisés em janeiro.

A vice-governadora recebeu a denúncia da suposta irregularidade e, imediatamente, expediu ofício ao secretário da administração, pedindo explicações a respeito. Quando o ofício voltou, ela já havia entregado o cargo ao titular. Portanto, tomou as medidas cabíveis — declara Ana Blasi, advogada de Reinehr.

O caso do aumento salarial não é o único que pode derrubar Carlos Moisés. A Alesc autorizou, na última terça-feira, a abertura de um segundo processo de impeachment contra ele. Desta vez, refere-se a uma série de irregularidades nas compras emergenciais durante a pandemia, como a aquisição de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões e a tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, por exemplo.

A compra dos respiradores deflagrou uma operação da Polícia Federal, que fez buscas na casa do governador em 30 de setembro para investigar um suposto envolvimento de Moisés em desvios de verbas públicas.

Da mesma forma que o primeiro processo de impeachment, outro Tribunal Especial de Julgamento deve ser montado. Quando a comissão com cinco deputados e cinco desembargadores for estabelecida, os trabalhos começarão.

Origem

A denúncia que originou o pedido de impeachment foi feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, Moisés e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, cometeram crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019, visando a equiparar as remunerações com os dos procuradores jurídicos da Alesc.

Na leitura de Zimmer, o reajuste deveria ter sido aprovado via projeto de lei na Alesc. O Ministério Público e o Tribunal de Contas, no entanto, não apontaram responsabilidade do governador no caso. A primeira fase do processo de impeachment foi concluída em 17 de setembro, quando a Alesc decidiu dar prosseguimento ao caso, com 33 votos a favor e seis contra. Cinco dos seis deputados do PSL, partido de Carlos Moisés, votaram contra o ex-aliado.

Moisés vem enfrentando um enorme desgaste político desde o ano passado, quando rompeu com parte de sua base na Assembleia ao se afastar de Jair Bolsonaro, então seu correligionário. O governador fez críticas públicas ao presidente da República, o que ajudou a minar a confiança dos aliados eleitos na onda conservadora de 2018. A falta de diálogo com o Legislativo é apontado pelos deputados como outro favor contra o mandatário.

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‘Não vejo a hora dessa vacina sair, independente de onde venha’, diz Ibaneis

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Governador do DF esteve presente na cerimônia de entrega de materiais para a Secretaria de Agricultura na manhã desta sexta-feira

(crédito: Samara Schwingel/CB/D.A Press)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que está ansioso para a chegada da vacina contra a covid-19. “Não vejo a hora de vir essa vacina, independente de onde ela venha”, disse. A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (23/10) durante o evento de entrega de equipamentos à Secretaria de Agricultura (Seagri).

“Despolitizamos a vacina, imunizamos toda a população e acabamos com essa situação”, completou o chefe do Executivo local. Ibaneis ainda reforçou que não irá se posicionar em relação à origem da possível vacina. “Não vou entrar nessa polêmica.”

O governador também afirmou que espera um posicionamento do governo federal para, depois, pensar sobre a aquisição das vacinas.

Cerimônia na Agricultura

A cerimônia desta sexta-feira foi realizada para oficializar a entrega de sete caminhonetes Chevrolet S10 e tablets que serão utilizados pelo Serviço de Defesa Agropecuária. Os veículos foram adquiridos por meio de convênio entre a Secretaria e o Ministério da Agricultura (Mapa) que realizou um repasse de quase R$ 2 milhões.

Além da aquisição de veículos, o convênio também adquiriu tablets, computadores e impressoras térmicas.

Na ocasião, também foram assinados Contratos de Concessão de Uso de Imóvel Rural (CDU), parte da Política de Regularização Fundiária do DF. “ Vamos entregar mais de 200 títulos de propriedades rurais no DF”, declarou Ibaneis.

 

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“Os brasileiros têm direito a qualquer vacina que esteja pronta”, diz Maia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou apoio à adoção da Coronavac, em teste pelo Butantan. Presidente Bolsonaro cancelou compra de doses

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa de coletiva no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo: “Tenho certeza que o presidente da República vai ouvir nossos apelos, e nós não vamos precisar de outro caminho que não seja o bom diálogo” (Youtube/Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o lado do governador de São Paulo, João Doria, defendeu nesta sexta-feira, 23, a compra da vacina chinesa CoronaVac e de “qualquer outra que esteja pronta para a sociedade brasileira”. Em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, o deputado afirmou que o “melhor caminho” para resolver o assunto é investir no diálogo com o presidente Jair Bolsonaro e com o Ministério da Saúde.

Na quinta-feira, 22, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo não comprará a Coronavac, mesmo se ela for aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado que o governo federal iria adquirir 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac. A afirmação do presidente gerou uma série de críticas do governador de São Paulo.

Doria abriu a coletiva de imprensa desta sexta-feira reforçando a existência e a atuação independente de agências reguladoras como a Anvisa, que “tem diretores com mandato de estabilidade para manter a indepedência em relação ao governo”.

“O presidente da Anvisa, Almirante Antônio Barra, e o corpo técnico da agência afirmaram a mim, a quatro parlamentares e aos secretários do estado de São Paulo que a Anvisa não vai se submeter a qualquer tipo de pressão do Planalto, seja ideológica, política, partidária ou eleitoral. No momento que tivermos uma agência de vigilância sanitária rompendo seu compromisso com a vida e com a ciência, isso pode representar o caos”, disse o governador de São Paulo.

Maia disse “ter certeza” que a vacina é fundamental e garantiu que Doria “pode contar com a Câmara” na defesa da distribuição de todas que forem liberadas pela Anvisa. A expectativa do presidente da Casa é de que “a gente possa autorizar não apenas essa vacina para os brasileiros, mas todas as vacinas que forem aprovadas” pela agência. “Espero que a gente consiga construir, através do diálogo, essa noção, não apenas para São Paulo, mas para todos os brasileiros que precisam”, disse.

O presidente da Câmara elogiou o Instituto Butantan, que trabalha no desenvolvimento da vacina chinesa, mas deixou claro que defende a distribuição de todas as que forem aprovadas, não apenas a da Sinovac. “Os brasileiros, sem dúvida nenhuma, precisam ter direito à vacina. A esta ou qualquer outra que esteja pronta para a sociedade brasileira”, disse. “Tenho certeza que o presidente da República vai ouvir nossos apelos, e nós não vamos precisar de outro caminho que não seja o bom diálogo, que o presidente tem tido com o Parlamento ao longo dos últimos meses”, afirmou.

Maia considera que “a situação sem a vacina vai ficar muito complexa, muito difícil para que possam restabelecer a normalidade de suas vidas”. O deputado ressaltou que pessoas idosas ou com comorbidades terão ainda mais dificuldades, caso a imunização seja dificultada no país. “Para muitos brasileiros, é importante”, disse, lembrando que ele mesmo teve covid-19 e que “não é um vírus qualquer”.

Maia evitou opinar sobre a obrigatoriedade da vacina, assunto que, na visão dele, deve ser tratado pelo Ministério da Saúde. “Do ponto de vista técnico, não tenho como dizer se tem que ser obrigatória ou não. Acho que o Estado brasileiro tem que garantir vacina para todos os brasileiros. A partir daí, é questão técnica do Ministério da Saúde”, afirmou. Sendo ou não obrigatória, o deputado reforçou que “todos os brasileiros, com a vacina aprovada, têm que ter direito a acesso a essa vacina”.

Importação de insumos

O diretor-geral do Instituto Butantan, Dima Covas, afirmou nesta sexta-feira que a Anvisa está retardando a autorização para a importação de matéria-prima para a produção da Coronavc – o que, portanto, inviabilizaria a fabricação da vacina chinesa no Brasil em larga escala.

“Não é razoável que tentemos desmobilizar o processo de imunização ou retardar a importação de insumos das vacinas. Nisso, eu acredito que o Congresso pode nos ajudar, nessa velocidade que a pandemia nos exige”, disse João Gabbardo, coordenador do centro de contingência da Covid-19.

Instituto Butantan

Doria lembrou que o governo federal assinou medidas provisórias no valor de 4,5 bilhões de reais para aquisição de duas vacinas: a Novax, um projeto de vacina, e a vacina de Oxford, e o presidente  não pediu autorização da vacina para fazê-lo. “Eu não o condeno, mas condeno a exclusão do Instituto Butantã. Não há razão diante de uma pandemia de estabelecer discriminação, pois precisamos de vacinação. Se houver discriminação em relação a São Paulo, saberemos como agir. Venderemos a vacina para outros estados, municipoios e outros países também”, afirmou.

Doria também saiu em ampla defesa do Instituto Butantan. “O Butantã completa no próximo mês de fevereiro 120 anos de existência, com renome e respeitabilidade internacional, e que até hoje foi a maior fornecedoras de vacinas para o Ministério da Saúde”, disse Doria. Não há no histórico do Butantã nenhuma situaçao como essa: o Butantã passou pela ditadura, pelo governo Lula, Dilma, FHC, Collor, Temer sem nunca vivenciar uma experiência como essa – o que mostra o tamanho do equívoco do governo se não corrigir essa postura”, disse o governador.

Aliados e amigos

Maia explicou no início da coletiva de imprensa o motivo de não ter se encontrado com Doria na última quarta-feira, 21, quando o governador esteve em Brasília. A razão, segundo ele, não foi política, mas de saúde. “Fiquei indisposto. Peguei virose dos meus filhos”, justificou. Segundo o deputado, houve uma “tentativa de intriga” que não procede. “Não poderia aceitar, de forma nenhuma, que isso prevalecesse. De fato, fiquei indisposto, não pude recebê-lo e vim aqui pessoalmente me desculpar e dizer que o governador é meu aliado, é meu amigo e sempre estivemos juntos”, afirmou.

Em mais de uma fala, Maia ressaltou que é não apenas aliado, mas amigo de Doria. “De forma nenhuma deixarei de recebê-lo. Somos amigos. O senhor sempre me apoiou. Somos aliados desde o governo Fernando Henrique”, lembrou. “Não podia nunca deixar que passasse alguma informação de que estaria simulando alguma indisposição para não estar com o senhor, apoiando seu governo, parabenizando seu trabalho e torcendo”, continuou.

Apesar de insistir na proximidade com Doria, desafeto do presidente, Maia não quis levantar hipóteses de indisposição com Bolsonaro. “Isso não é uma sinalização que estou contra o governo federal, que vou enfrentar o governo federal”, disse. “Não estou aqui defendendo governador, presidente A, B ou C. Estou dizendo que a vacina é muito importante e o Brasil não precisa ter nenhum problema com a China, muito menos com o Instituto Butantan”, explicou.

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STF julga nesta sexta cobrança de impostos sobre doações do exterior

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Governo de São Paulo estima que uma decisão favorável terá um impacto de R$ 5,4 bilhões aos cofres do estado

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Ex-deputado Silas Bento é preso em operação sobre rachadinha na Alerj

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Funcionária de seu gabinete repassava mensalmente R$ 10 mil de seu salário ao ex-parlamentar, aponta investigação

Alerj: investigação sobre candidaturas-laranja no PSL do Rio envolve cargo de deputado da assembleia do Estado (NurPhoto/Getty Images)

Operação do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) prendeu na manhã desta sexta-feira o ex-deputado estadual Silas Bento (PSL-RJ) acusado de implementar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A ação mira ainda o filho de Silas, o candidato a vereador por Cabo Frio Vanderson Bento (PTB). Essas são as primeiras prisões de envolvidos no escândalo de rachadinha da Alerj.

De acordo com a denúncia, Silas contou ainda com a participação da funcionária fantasma Taissa Saldanha Alves, acusada de repasssar parte dos valores que recebia a Vanderson. Além dos mandados de prisão contra Silas e Vanderson, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP (GAECO) solicitou à 2ª Vara Criminal de Cabo Frio que Taissa compareça mensalmente ao juízo para informar e justificar suas atividades, se abstenha de manter contato com Silas e Vanderson e não se ausente de Cabo Frio por prazo superior a 10 dias.

Os três foram denunciados por organização criminosa e peculato. Já Silas foi denunciado também por lavagem de dinheiro e extorsão.

Denominada “In Nomine Patris”, a investigação afirma que Silas nomeou Taissa em janeiro de 2017 com a condição de que a funcionária não precisasse comparecer ao seu gabinete e apenas repassasse ao deputado mensalmente, por meio de Vanderson, R$ 10 mil de um salário aproximado de R$ 11 mil.

Ainda de acordo com a denúncia, durante os meses em que esteve nomeada como assessora parlamentar, de janeiro de 2017 a novembro de 2018, Taissa desviou, “em proveito próprio e dos outros dois denunciados”, causando um prejuízo ao erário de cerca de R$ 250 mil.

Silas Bento assumiu o mandato de deputado no lugar de José Luiz Nanci, eleito prefeito de São Gonçalo em 2016.

No início da semana, o MP também já havia cumprido mandados de busca e apreensão em endereços do ex-deputado estadual Pedro Augusto (PSD) e outros três assessores. Segundo o MP, o material apreendido será analisado para o inquérito policial que apura possível prática de ‘rachadinha’ no antigo gabinete dele na Alerj. As investigações estão sob sigilo e tiveram início a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em 2018 – mesmo relatório que originou a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz.

 

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segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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