Hoje em dia, qualquer criança pode acessar sites para adultos só clicando em “tenho 18 anos”, o que não impede o acesso real e expõe as crianças a conteúdos inadequados. O Projeto de Lei 2201/2026, apresentado pelo Deputado Federal Fábio Teruel (MDB/SP), propõe a criação do Token de Maioridade Digital (TMD). Essa ferramenta vai funcionar na plataforma gov.br e promete aumentar a segurança na internet no Brasil.
Com essa iniciativa, o Brasil se torna um dos primeiros a implantar essa tecnologia, fechando uma falha que preocupa pais, educadores e autoridades há bastante tempo. A ideia é substituir o botão “tenho 18 anos”, usado atualmente, por uma verificação real, moderna, segura e anônima.
Proteção para os filhos, privacidade para os pais
O diferencial do projeto é o uso de uma avançada tecnologia de criptografia chamada prova de conhecimento zero. Na prática, o usuário pode comprovar que é maior de idade sem revelar o nome, CPF ou qualquer informação pessoal ao site, apenas usando o token.
“Atualmente, o acesso a conteúdos impróprios é livre porque basta clicar em um botão para entrar. O Token traz uma verificação confiável da idade, tornando o ambiente digital mais seguro. É muito simples: o adulto acessa sua conta gov.br e gera um token, que é uma espécie de chave digital”, explica Fábio Teruel.
Como funciona?
- O Token: O cidadão gera um código temporário pela sua conta segura no gov.br.
- Acesso: Ao entrar em sites adultos, será solicitado esse código.
- Anonimato: O site não recebe dados pessoais, somente a confirmação de que o usuário é maior de 18 anos.
- Regras claras: A lei vale apenas para sites de conteúdo adulto.
Penalidades para quem não cumprir
Sites adultos no Brasil deverão exigir o TMD para acesso. Quem não seguir a regra e deixar menores entrarem sem verificação oficial poderá sofrer multas e até suspensão do acesso no país pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Não podemos deixar que crianças tenham acesso fácil a conteúdos perigosos, como se fosse entrar em uma rede social. A tecnologia precisa ser usada de forma ética para proteger nossos jovens, e é isso que estamos buscando”, afirma o Deputado Fábio Teruel.
O projeto será avaliado pelas comissões da Câmara dos Deputados e pode ser um marco importante na defesa da infância no ambiente digital.